Siscomex e sisbacen

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O Comércio Exterior - Comex

São as técnicas utilizadas na relação de compra e venda de produtos e serviços com empresas do exterior ou órgãos governamentais de outros países. O profissional dessa área analisa as tendências do mercado, identifica as necessidades da empresa em que trabalha e também de seus clientes ou fornecedores no exterior, elabora estratégias de negócios e marketing quevisam à lucratividade do negócio e define os meios de transporte mais favoráveis para a transação. Com conhecimentos de direito internacional, pode exercer a função de despachante aduaneiro, atuando no controle de importação ou exportação de bens ou mercadorias. Seu campo de trabalho também envolve atividades em instituições financeiras, entidades governamentais, departamentos de desenvolvimentoeconômico, empresas de câmbio, de seguro e de transporte.

Siscomex

Siscomex ou Sistema integrado de comércio exterior é um sistema utilizado para o controle do comércio exterior, que por um fluxo único, registra atividades, acompanhamento e controla as referidas operações.

A Siscomex tem várias definições sendo as principais:

* Conjunto de recursos de tecnologia da informaçãointerligados em rede e utilizado pelo Banco Central na condução de seus processos de trabalho, e utilizados pelo Tesouro Nacional como meio alternativo para divulgação das portarias de leilões do Tesouro Nacional.
www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossarios.asp

* É o sistema de computadores do BACEN. É nele que são registradas saídas e entradas de dólares do país e por onde são feitosvários avisos, entre eles a liquidação de instituições financeiras, etc..
economia.uol.com.br/glossario/index-s.jhtm

Desenvolvido pelo Banco Central, tem sua base de dados o SERPRO. O SISCOMEX foi implantado em 1993 para agilizar e desburocratizar as operações de exportação. Em 1997 implantou o módulo de exportação que executa as funções:

* Exame tributário, com implantação em todas asunidades da SRF, que possibilita a aplicação de legislação vigente em função do importador, com verificação de atendimento dos requisitos legais etc.;
* Seleção parametrizada, com previsão de implantação em 12 unidades da SRF (alfândegas). Este módulo permite a Seleção da Declaração de Importação

Tendo sido reformulado em outubro de 2006 o modulo para exportação. As entidades interessadas emexportar necessitam de uma senha para operar o Siscomex, para o registro de suas operações, ou para autorizar bancos, corretoras de câmbio e despachantes aduaneiros, que disponham de senha, a efetuar registros no SISCOMEX. Para isso a empresa deve procurar a SECEX ou a Delegacia de Receita Federal mais próxima. Esse credenciamento é realizado com a apresentação do contrato ou estatuto social,cartão CGC, CPF do responsável pela empresa e procuração, se for efetuado por terceiros.

As operações registradas via Sistema são analisadas online tanto pelos órgãos gestores, quanto pelos órgãos anuentes que estabelecem regras específicas para o desembaraço de mercadorias dentro de sua área de competência.

Emissão de documentos:
* Registro de Exportação
* Registro de Venda
* Licençade Importação
* Solicitação de Despacho

Em 23 de agosto de 2012 o Siscomex/Importação ganhou uma nova versão, o Siscomex Importação Web. Por meio desta nova versão, os importadores passaram a registrar e acompanhar Licenças e Declarações de Importação via Internet  sem a necessidade de contratação de redes dedicadas.

Usuários do Siscomex

* Importadores, exportadores, depositários etransportadores, por meio de seus empregados ou representantes legais;
* A Receita Federal do Brasil - RFB, a Secretaria de Comercio Exterior - SECEX, os órgãos Anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, por meio de seus servidores;
* As instituições financeiras autorizadas pela SECEX a elaborar licença de importação, por meio de seus...
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