Simulação de sentença final do filme uma prova de amor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DAS CAUSAS CÍVEIS
COMARCA DE TRÊS LAGOAS
Gabinete da Juíza JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE

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Autos nº: 033.08.019966-9
Ação: Emancipação médica
Requerente: Anna Fitzgerald
Requeridos: Sara Fitzgerald e Brian Fitzgerald
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VISTO,

ANNA FITZGERALD, adolescente de 11 (onze) anos de idade representada por seu advogado, entra com o pedido de emancipação médica contra seus pais BRIAN FITZGERALD e SARA FITZGERALD. Alega não querer passar por um procedimento cirúrgico de transplante de rim o qual seria doadora de KATE FITZGERALD, sua irmã portadora de Leucemia e com falência nos rins. Os réus afirmam que Kate necessita da doação do rim de Anna para sobreviver e por isso acreditam que ela deve ser submetida ao procedimento cirúrgico.
Anna desde bebê é submetida a uma série de procedimentos médicos dolorosos como doação de sangue, doação de medula óssea e células, além de ter estado internada várias vezes por decorrência de infecções nos procedimentos citados. Todos os procedimentos ocorreram para o benefício de sua irmã Kate.
Com 11(onze) anos de idade, Anna procura o controle sobre o próprio corpo alegando estar cansada de todos esses processos médicos e afirmando querer ter uma “vida normal”.
Por outro lado os pais procuram o direito de fazer o transplante afirmando que Kate necessita para se manter viva e isto irá beneficiar toda a família.

II – TUDO BEM VISTO E ANALISADO, DECIDO:
A legislação brasileira regula a disposição do próprio corpo, o Art. 13 do Código Civil proibi a "disposição do próprio corpo em caso de diminuição permanente ou quando contrariar os bons costumes. Também previsto pelo Art. 14 do Código Civil “ninguém pode ser constrangido