Simulado

1326 palavras 6 páginas
Simulado: CCJ0020_SM_201202314228 V.1 Fechar
Aluno(a): DJALMA BARTOLOMEU DOS SANTOS JUNIOR
Matrícula: 201202314228
Desempenho: 6,0 de 10,0
Data: 22/11/2014 23:02:53 (Finalizada)

1a Questão (Ref.: 201202418657)
Pontos: 1,0 / 1,0

(Questão 87 - Exame 115 Tipo 1 - OAB-SP) - As Comissões Parlamentares de Inquérito, no Congresso Nacional:

devem apurar fato determinado, podendo, para tanto, ter sua duração prolongada sem fixação de prazo.

exigem, para sua criação, o requerimento de metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

são órgãos do Poder Legislativo que exercem relevante papel na fiscalização e controle da Administração, mas sempre dependem do Poder Judiciário para desenvolverem suas atividades de investigação. podem encaminhar suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.

2a Questão (Ref.: 201202418655)
Pontos: 1,0 / 1,0

(Questão 40 Exame 04 - OAB-RJ) - No que concerne ao Poder Legislativo:

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, segundo o sistema majoritário; Compete ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos Crimes de responsabilidade.

As comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelas Casas do Congresso Nacional, terão poderes de julgamento próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos respectivos regimentos;

Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício e fora do exercício do mandato;

3a Questão (Ref.: 201202418648)
Pontos: 1,0 / 1,0

(Questão 38 - Exame 17 - OAB-RJ) - Indique, com alusão ao Poder Executivo, a alternativa verdadeira, segundo a ordem fundamental em vigor:

Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros natos maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados,

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