Servidoes

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 33 (8249 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Os servidões revisitadas (um panorama das servidores no código de 2002)

AS SERVIDÕES REVISITADAS (UM PANORAMA DAS SERVIDÕES NO CÓDIGO DE 2002) THE REVISITED SERVITUDES (A VIEW OF SERVITUDES IN THE CODE OF 2002) Roberto Wagner Marquesi*
Resumo: Abordagem a respeito das servidões no Código Civil de 2002. Este artigo apresenta um panorama das servidões na nova ordem privada, enfrentando-as sob aótica dos princípios que governam o Direito das Coisas e a partir dos conceitos da repersonalização e publicização do Direito Civil. Palavras-Chave: Servidões, Novo Código Civil. Abstract: Approach regarding the servitudes in the Civil Code of 2002. This article presents a view of the servitudes in the new private order, facing them under the optics of the principles that govern the Property law andconcept of the personalization and publicization of the Civil law. Key-words: Servitudes, New Civil Code.

Mestre em Direito Civil. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. Membro do Instituto de Direito Civil (RJ). Autor da obra Direitos Reais Agrários & Função Social. Curitiba: Juruá, 2001. marquesi@uel.br.
*

S CIENTIA I URIS , L ONDRINA, V . 9, P . 87-108, 2005

87

Roberto Wagner Marquesi

1 INTRODUÇÃO O novo Diploma Civil, vigente a partir de janeiro de 2003, trouxe alterações substanciais no tocante ao Direito das Coisas, das quais se destacam a extinção da enfiteuse, a introdução da superfície e a previsão dos direitos reais de aquisição. Em relação ao instituto das servidões, não se operaram modificações de vulto, excetouma alteração pontual que não interfere na visão global do instituto. Sem embargo, as servidões devem ser vistas segundo os princípios informadores da nova ordem civil, especialmente o da função econômica dos direitos reais e o da socialidade, não se as excluindo da idéia da repersonalização do Direito Civil. Revisitadas e vistas a partir dessa angulação, as servidões desbordam de sua finalidadeparticular e individual para galgarem a condição de instrumento para a consecução dos fins da sociedade. 2 CONCEITO. FUNÇÃO SOCIAL DAS SERVIDÕES CIVIS A raiz etimológica do substantivo servidão é indicativa de sua compreensão atual. No passado, o vocábulo servus designava a pessoa sujeita à discricionariedade e dominação física de outrem. Na Idade Média, viu-se a figura do servo da gleba, quetornava uma pessoa acessória do feudo onde empreendia seu esforço físico. Quer se trate de sujeição a determinada pessoa ou de sujeição à terra, num e noutro caso o vocábulo expressa a idéia de submissão ou subserviência. E é nesse sentido, o de sujeição, que o instituto das servidões deve ser visto e compreendido no sistema jurídico. Evidentemente, na idade contemporânea não há mais falar em submissãode pessoas, senão de coisas, dada a elevação da liberdade individual à condição de direito fundamental. As servidões, no âmbito das coisas, estabelecem-se entre prédios. Prédio, segundo a nomenclatura adotada pelo legislador, designa os imóveis em geral, pouco importando sua estrutura ou localização. Qualquer imóvel é um prédio. Prédio edificado, prédio não edificado, prédio urbano e prédiorústico são denominações encontradiças nas leis em geral e outra coisa não significam além de um bem imóvel.
88
S CIENTIA I URIS , L ONDRINA , V . 9, P . 87-108, 2005

Os servidões revisitadas (um panorama das servidores no código de 2002)

Cuidando-se de direitos constituídos sobre coisa alheia, necessariamente um prédio alheio, as servidões restringem o uso desse imóvel. Em outras eras falava-se deservidões prediais e de servidões pessoais. As primeiras eram as que se estabeleciam para o incremento de um imóvel determinado; as segundas as que se firmavam em favor de uma pessoa determinada. Nestas se enquadravam o usufruto, o uso e a habitação; naquelas, as servidões propriamente ditas. Hoje, usufruto, uso e habitação não mais são vistos como servidões, sem embargo de seguirem como...
tracking img