Sentença Criminal

Sentença Criminal

Prof. Paulo Henrique

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 Relatório

- observar se não foi dispensado.
- Caso não seja dispensado, fazer de forma sucinta. (mencionar as teses que as partes sustentaram).

- “É o relatório”.

 Fundamentação

- Analisar conduta por conduta.
- é dentro da conduta que se analisa o concurso de agentes.
Obs: a dosimetria aplica-se a individualização da pena, fazer a análise por acusado.

- Dentro de cada conduta analisar:
1. Prova da existência (materialidade – é a existência comprovada por perícia);

2. Autoria ou participação

3. Qualificadoras, se houver (pois alteram o preceito secundário do tipo penal – afetam a pena cominada).

4. Consumação/Tentativa (afeta não só a pena, mas a adequação típica da conduta, pois é norma de extensão).

- Questões relacionadas com a pena:

5. Circunstâncias legais agravantes (art. 61, 62, CP) ou atenuantes (art. 65, 66, CP). – apenas reconhecer a incidência.
Obs: circunstâncias judiciais examinadas na dosimetria da pena, pois são questões individuais, e não na fundamentação.

6. Causas de aumento e causas de diminuição (Ex: art. 157,§2º, CP). 7. Demais teses de acusação e defesa.

Obs: Se houver crime continuado - analisar as condutas separadamente: tudo da primeira conduta, e depois em separado a segunda conduta.

- Ao final estabelecer o tipo de concurso de crimes:
 crime continuado (art.71,CP)
 concurso formal (art. 69,CP)
 concurso material

- Ainda dentro da Fundamentação:

*** Individualização/Aplicação das Penas (art. 59, CP):

I. Espécie de pena
- Cominação alternativa: PPL ou multa.
- Ex: art.7º, da Lei 8137/90.
 pena: 2 a 5 anos ou multa
Obs: multa sempre prevista em lei. Ex: estupro, extorsão mediante sequestro não prevê pena de multa.

II. Quantificação da pena (Dosimetria)
- Com a dosimetria chega-se a um resultado.

III. Regime inicial da pena privativa de liberdade.
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