Senso moral e etica

Quadro de grave descontrole no SUS

Ao impedir a prorrogação da CPMF, no final de 2007, o Senado acabou com um imposto ruim em todos os aspectos. Pelo lado da economia, ao incidir várias vezes no ciclo de produção de bens e serviços, o gravame era mais um fator negativo contra a capacidade de competição do país no exterior. No aspecto social, tratava-se de um imposto iníquo, pois recaía proporcionalmente mais sobre as pessoas de renda baixa. Mas o governo Lula, contrário à extinção da CPMF - a julgar por sua plataforma social deveria ter sido a favor -, traçava cenários catastróficos para a área da Saúde, caso o imposto fosse suprimido.

Na verdade, nada aconteceu. A baixa qualidade no atendimento na rede do SUS continuou a mesma. Não piorou, e nem faria sentido piorar, porque a subtração dos R$ 40 bilhões no Orçamento de 2008, decorrente do fim da contribuição, foi mais que compensada pelo aumento do IOF e pelo próprio crescimento da arrecadação, na esteira da expansão econômica e dos ganhos de eficiência da insaciável máquina da Receita. Em poucos meses, os R$ 40 bilhões haviam sido repostos, enquanto a carga tributária como um todo se mantinha em alta.

Logo, é uma falácia querer explicar as deficiências do SUS pelo "subfinanciamento" do sistema devido ao fim da CPMF. São inúmeras as evidências de que a principal causa das mazelas na saúde pública é a má administração desta gigantesca máquina, em que bilhões de reais são transferidos entre entes federativos, sem maiores controles e cuidados com uma prestação de serviços com o mínimo de qualidade. Sem falar em fraudes e na corrupção. São ilustrativas reportagens publicadas domingo e ontem pelo GLOBO, das quais surge um quadro de quase completo descontrole. De 2007 a 2010, auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU) constataram desvios de R$ 662,2 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde, com o detalhe sugestivo de que apenas 2,5% das transferências são