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Departamento de Direito
Mestrado em Direito
Especialidade em Ciências Jurídicas

Espécies de contratos: Contratos Reais

Trabalho para a unidade curricular: Direito dos Contratos

Discente: Lucas Sebastião
Nº: 20130067
Docente: Prof.Dr. Armindo Saraiva Matias

Janeiro
2014

Índice
Introdução……………………………………………………………………………....3
Parte I – Noção e conceitos dos contratos.
Contextualização teórica
1.1 – Noção e Conceitos…………………………….……..…..……..……...4
1.1.1 – Três princípios básicos de um contrato …………………....5
1.2 – Contrato como negócio jurídico……………………………………….6
1.3 – Espécie de Contratos…………………………..………………...…….7
1.3.1 Contratos Obrigacionais………………………………………..7
1.3.2 Contratos Reais………..………………………………………..8
1.3.3 Contratos Sucessórios……..…………………………………..9
1.3.4 Contratos Familiares…….……………………………………...9
1.3.5 Contratos Administrativos…………………………………….10
Parte II – Tipos de Contratos Reais.
2.1 – Contratos Reais…………………………….……..…..……..………..12
2.2 – Tipos de contratos reais………………….………....…...…………...12
2.2.1 – Comodato………………..…………………………………..12
2.2.2 – Mútuo…………………………………………………………13
2.2.3 – Depósito………………………………………………………14
2.2.4 – Penhor……..………………………….……………………...14
2.2.5 – Reporte…………………………….…………………………14

Conclusão………………………………………………………………………….….16

Bibliografia.…………………………………………………………………….……..17

Introdução
Neste trabalho procuro fazer um contraste das espécies de contratos em Portugal focando-se nos contratos reais. As principais vantagens de contratos reais são, que só se forma o contrato com a entrega efectiva da coisa, como no empréstimo (mútuo e comodato), no depósito ou no penhor. A entrega, aí, não é cumprimento do contrato, mas detalhe anterior, da própria celebração do contrato. Observe-se que a doutrina moderna critica o conceito de contrato real, mas a espécie ainda é in afastável diante do nosso direito positivo vigente.
De referir que contratos reais são comumente unilaterais posto que se limitam à