Semiologia juridica

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  • Publicado : 6 de maio de 2012
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1. O que é semiologia jurídica e qual sua importância para o Direitos?

A semiologia, e o estudo que realiza dos signos, pode ser estudada a partir de três planos de análise, tomando em consideração os diferentes tipos de vinculações que os signos mantêm entre si: com os outros signos; com os objetos que designa; com os homens que os usam. "A primeira vinculação é chamada sintaxe; asegunda, semântica; a terceira, pragmática. Mediante tais níveis, tenta-se estabelecer regras que, apesar de não serem inerentes às linguagens, permitem sua análise".

O conhecimento do direito sempre esteve estruturado numa abordagem que privilegia os níveis sintático e semântico de análise. Esta é, por exemplo, a perspectiva do positivismo, preocupado com o estudo das normas dentro de umnível sintático bem como com o estabelecimento de uma condição semântica de sentido. A verdade sempre foi tomada como condição positivista de sentido.

Deslocando o campo de abordagem, acredito que uma abordagem semiológica do direito deve privilegiar uma análise dentro do nível da pragmática. O que me interessa, neste momento, é acentuar a problemática da linguagem enquanto uso. Nestaótica, retomo a visão da língua como sendo algo coletivo, público, intersubjetivo. Não é o indivíduo, isoladamente, que detém o poder de se comunicar através da linguagem; este poder pertence ao grupo, a uma determinada comunidade lingüística. O significado de um termo ou expressão existe de uma ou de outra forma enquanto reconhecido pela comunidade que o emprega. Neste reconhecimento influenciamdiversos fatores, uma vez que ele é produto de um hábito cultural, de práticas sociais e das instituições vigentes. A linguagem funciona como instrumento da comunicação e, portanto, é pública, intersubjetiva, e como tal deve ser compreendida.

Decorre disto que o significado sempre existe "em aberto". Ou seja, é no contexto da enunciação fática que ele vai ser "preenchido". Podemosdizer que um termo possui dois níveis básicos de significação: o significado de base e o significado contextual.

São necessário que existam, então, regras globais de referência no contexto em que a comunicação ocorre. Quando falamos, falamos sobre algo. E falar sobre o falar pressupõe o uso correto das palavras (ou o uso legítimo das palavras). E a justificação para o uso de uma expressãodeve ser intersubjetiva, deve valer também para o outro. As regras j á não devem mais identificar procedimentos ideais de comunicação, elas devem servir para dirigir e modificar a comunicação (no sentido em que elas também passam a influir na conduta dos indivíduos).

É seguindo as regras da linguagem que estabelecemos os seus usos. A regra já não existe como reflexo de um modelo idealou de uma prática de conduta. A regra é agora o próprio proce­dimento que conduz ao estabelecimento de condutas. O discipli­namento da linguagem passa a residir na concomitância dos seus diversos usos, na regularidade de padrões em que é empregada e na consciência que os indivíduos dela possuem (o que determina a sua utilização).

Ao mesmo tempo, temos que a linguagem possui limites quelhe são inerentes, limites que fazem parte do próprio processo de comunicação. As expressões lingüísticas não possuem por SI só um significado unívoco. Existe sempre uma indeterminação de sentido, uma vez que o significado é obtido a partir do uso e do contexto em que ele é referido. Independentemente desse fato, mesmo contextualizando as expressões, por vezes elas continuarão com um sentidovago ou indeterminado. Mas o que nos interessa ressaltar é que a indeterminação da linguagem situa se quase sempre no nível da significação de base.

O direito, na sua expressão lingüística, é composto por uma série de signos os quais, em sua grande maioria, assumem significados absolutos. De certa forma, negar a possibilidade de significados plurais a um mesmo signo jurídico constitui...
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