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Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN

CARTEIRA INDÍGENA: Diretrizes e Normas de Funcionamento
(PACTUADAS NA II OFICINA NACIONAL DE TRABALHO DA CARTEIRA INDÍGENA, EM 2008, E APROVADAS PELO COMITÊ GESTOR, EM 2009)BRASÍLIA, OUTUBRO DE 2009

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I - PRINCÍPIOS , LINHAS TEMÁTICAS, VALOR E DURAÇÃO DOS PROJETOS 1.O que é a Carteira Indígena? É uma ação do governo federal, cuja finalidade é apoiar e fomentar o desenvolvimento sustentável, a gestão ambiental das terras indígenas e a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, em todo o território nacional.

2.Qual o seu objetivo? Promover a segurançaalimentar e nutricional e o

desenvolvimento sustentável entre os Povos Indígenas, de forma a contribuir para a garantia do direito humano à alimentação adequada, por meio do apoio e fomento a práticas produtivas ambientalmente

sustentáveis, à gestão ambiental e ao uso sustentável da biodiversidade das terras indígenas, com respeito às identidades culturais indígenas, estímulo ao resgate, àvalorização, à manutenção e revitalização de seus conhecimentos tradicionais e ao fortalecimento de sua autonomia.

3.Quais os princípios que devem orientar os projetos apoiados pela Carteira Indígena? Os projetos enviados para apoio da Carteira Indígena devem seguir os seguintes princípios: Valorizar os conhecimentos étnicos, práticas e rituais tradicionais indígenas; Considerar a organizaçãosócio-cultural de cada povo e suas características étnicas e culturais; Estar de acordo com o planejamento futuro de cada comunidade; Contribuir para o fortalecimento institucional das organizações indígenas; Considerar os sistemas de produção dos povos indígenas, respeitando-se suas especificidades sócio-culturais e a 2

diversidade dos seus padrões alimentares, ou seja, as diferentes formasde se alimentar de cada povo indígena; (seus padrões alimentares,– melhorar redação) Propor práticas produtivas sustentáveis, observando os

princípios da agrobiodiversidade e da agroecologia, resultando em alimentos sem substâncias que possam fazer mal à saúde indígena; Relacionar atividades ambientais e territoriais com as atividades produtivas; Observar as normas e leis ambientais do país,respeitados os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios e recursos naturais; Valorizar as práticas próprias de cada povo, para o cultivo, produção e armazenamento de alimentos, sementes e mudas; Evitar a introdução de espécies exóticas de flora e de fauna (inclusive no caso da piscicultura), no ambiente da terra indígena; Valorizar os recursos naturais locais e seu aproveitamentonas atividades produtivas; Utilizar, para artesanato, preferencialmente, materiais que venham de manejo de uso múltiplo e comunitário; Incentivar o manejo florestal, a

recuperação de matas ciliares e de áreas degradadas; Não incentivar atividades que gerem dependência tecnológica ou de insumos industriais, estimulando, prioritariamente, o uso de tecnologias indígenas e de outras consideradasapropriadas do ponto de vista ambiental e antropológico. Utilizar os dados do estado nutricional das crianças e gestantes (SISVAN Indígena) e dados de saúde na elaboração dos projetos, sempre que possível. Valorizar e promover o papel da mulher indígena mediante a garantia de sua participação em caráter paritário em todas as etapas e níveis dos projetos. Incentivar projetos que possuam plano degestão de resíduos 3

(plástico, papel, óleo, outros). Atuar, preferencialmente, de forma integrada às iniciativas similares implementadas por outras instituições, em especial FUNAI E MDA. 4.Quais as linhas temáticas de apoio aos projetos? A Carteira receberá projetos com foco nas seguintes linhas temáticas: Linha Temática 1 – Apoio a atividades econômicas sustentáveis O que pode ser...
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