Semana 6 - civil 4

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Caso concreto 01
 
Há algum tempo atrás a Prefeitura Municipal de São Paulo realizou obra que acabou por definir novo traçado ao Rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do antigo leito e passarama correr em outro lugar. Com o desvio do rio e conseqüente esvaziamento das águas, a Especial Veículos e Peças LTDA, que ficava localizada às margens do antigo traçado do Tietê, apropriou-se de toda aparte do álveo descoberto que ficava nos limites de sua testada, totalizando área equivalente a 791,5 m2.
 
Todavia, dois sujeitos se insurgiram contra a apropriação da Especial Veículos e PeçasLTDA: a) o proprietário do imóvel ribeirinho localizado na mesma direção da Especial, mas na outra margem, pois reclama que em conformidade com o preceituado no art. 1.252, CC/2002, ele (o proprietário)faria jus à parte da acessão que se estende até o meio do álveo, o que não foi respeitado pela Especial e b) o Município de São Paulo, que requer a propriedade do álveo abandonado para amunicipalidade.
Referência parcial: TJSP APC 166.611-5/9-00
 
Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, resolva JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE a problemáticaque se coloca para definir quem adquirirá a propriedade do álveo abandonado.

Se o rio teve seu curso alterado por ingerência do Poder Público, e não por fato exclusivo da natureza, pertence aoexpropriante a fração de terra correspondente ao álveo abandonado.

 
 
Questão objetiva 1
 
(OAB – 2010/1) Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade debens imóveis.
A) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.
B) Sendo o registro, no âmbito dodireito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade.
C) Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido...
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