semana 2 civil 1 pratica 3

Civil 1-Pratica Jurídica III,

Aluna :Rita de Cássia Tavares de Souza Alsina

Professora: Maria Cristina

Semana 2-anulação do negócio jurídico

DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o número...identidade,residente na Rua (endereço completo), por seu advogado infrafirmado, com endereço profissional na Rua(endereço completo), vem a Vossa Excelência propor

AÇÃO PAULIANA pelo Rito Ordinário, em face de DIOGENES (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o número..., identidade, residente na Rua (endereço completo)..., Campinas/São Paulo e MARCOS (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF, sob o número...identidade, inscrito no CPF sob o número..., residente na Rua (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir aduz:

I-DOS FATOS

O Sr.Diógenes tomou empréstimo da autora, através de uma nota promissória emitida pelo próprio em 10/08/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, a ser liquidade no foro do domicílio do devedor em Campinas/SP. Não tendo sido a obrigação cumprida no seu vencimento, a autora procedeu ao protesto cambial seguido da proposição de ação de execução, que no tríduo legal, não efetuou o pagamento e nem indicou bens a penhora, embora citado para tanto. Ocorreu que a autora e credora da dívida executiva soube que no dia 03/10/20XX, o réu e executado doou a seu filho Marcos, o único bem livre e desembaraçado que possuía, a saber, um terreno urbano avaliado em R$45.000,00, registrado agora no nome do donatário, com matrícula no.6015 R.S., no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP.

II-DOS FUNDAMENTOS

É cristalina no caso em questão o enquadramento da situação no art.158, do CC, onde fica caracterizada a fraude contra a credora Daniele, segundo Alvino Lima, consiste este ato “na prática