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Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Diretoria de Relações Internacionais
Setor Bancário Norte, Quadra 02, Lote 06, Bloco L
CEP: 70.040-020 Brasília, DF




Programa de Doutorado Pleno no Exterior

Regulamento


SUMÁRIO
Capítulo 1 - Das Disposições Gerais 02
Capítulo 2 – Da Duração e dos Benefícios da Bolsa de Estudos 03
Capítulo3 - Da Candidatura e Seleção 03
Capítulo 4 – Da Formalização da Concessão 07
Capítulo 5 - Da Implementação da Bolsa 08
Capítulo 6 - Das Obrigações dos Bolsistas 09
Capítulo 7 - Das Informações Complementares e dos Casos Omissos 10
Capítulo 8 – Dos Contatos Com A CAPES 10
Apêndice I – Check-List da Documentação Necessária para Inscrição 11
Apêndice II – Componentes da Concessão de Doutorado Plenono Exterior 12
Apêndice III - Termo de Compromisso Firmado com a CAPES pela Outorga de Bolsa de Doutorado Pleno no Exterior 13





A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no uso de suas atribuições, torna público o manual contendo as orientações para as candidaturas a bolsas do Programa de Doutorado Pleno no Exterior.
CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I –Dos Objetivos
O Programa de Doutorado Pleno no Exterior é um programa da CAPES com o objetivo de oferecer bolsas de doutorado pleno no exterior como alternativa complementar às possibilidades ofertadas pelo conjunto dos programas de pós-graduação no Brasil, de forma a buscar a formação de docentes e pesquisadores de alto nível.

São objetivos do programa:

I. Oferecer oportunidades para arealização de doutorado pleno em universidades do exterior.
II. Desenvolver os centros de ensino e pesquisa brasileiros com o retorno do bolsista;
III. Ampliar o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre pesquisadores que atuam no Brasil e no exterior;
IV. Ampliar o acesso de pesquisadores brasileiros a centros internacionais de excelência;
V. Dar maior visibilidade internacional àprodução científica, tecnológica e cultural brasileira;
Seção II – Das Considerações Gerais
A bolsa será outorgada respeitando o período para submissão de candidaturas e o concurso correspondente, conforme estabelecido no calendário disponível na página http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-exterior/doutorado.

O concurso visa conceder bolsas de doutorado pleno no exterior, considerando aseleção final e as disponibilidades orçamentárias da CAPES, com vigência a partir do segundo semestre de cada ano, observando-se o calendário acadêmico correspondente na página do Programa.

Os candidatos poderão indicar até cinco instituições, preferencialmente em países distintos, para a realização do Doutorado no exterior, sendo que a decisão sobre uma delas, para fins de concessão da bolsa, é decompetência exclusiva da CAPES, tendo em vista a melhor adequação acadêmica e a compatibilidade dos custos relativos a anuidades e taxas escolares cobradas.

A seleção consistirá de cinco fases consecutivas: verificação da consistência documental; análise de mérito; entrevistas; priorização e decisão final da Diretoria Executiva da CAPES. Todas as fases têm caráter eliminatório e as três últimas têminclusive caráter classificatório.

Todo o procedimento seletivo se desenvolverá no Distrito Federal, cabendo aos candidatos o custeio das despesas com acomodação e transporte para a participação na etapa de Entrevista, caso convocado.

As inscrições para a seleção não inviabilizam candidaturas simultâneas pelos programas CAPES/DAAD/CNPq, porém o candidato, se aprovado, deve optar por uma dasbolsas.

Não serão aceitas inscrições de candidatos matriculados em curso de doutorado no Brasil, que estejam recebendo bolsa de estudos de agência pública brasileira ou não para realização de doutorado, ou que já tenham recebido bolsa, ou ainda, que tenham realizado um doutorado anteriormente.

Seção III – Dos Requisitos e Atribuições dos Candidatos

Requisitos do candidato:
I. apresentar...
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