Seguro de vida em grupo

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O Seguro Clube Vida Bradesco

A primeira cláusula a ser analisada é o objeto do seguro. Esta cláusula é a primeira que aparece no caderno da Bradesco Seguros e tem o seguinte texto:
É um seguro com coberturas facultativas de Vida em Grupo/Transplante de Órgãos e Acidentes Pessoais, que tem por objetivo garantir, mediante o pagamento antecipado do prêmio correspondente, o recebimento de umaindenização, relativo ao Capital Segurado contratado para cada qual, de acordo com as Condições Gerais e Particulares estabelecidas nas apólices e estipuladas pelo Clube Bradesco de Seguros.
Nesta cláusula está particularizado o limite do contrato, ou seja, o quê e como se está contratando. O seguro estudado tem cobertura para vida em grupo, transplante de órgãos e acidentes pessoais. A redação dacláusula é bastante semelhante ao artigo 757 do Código Civil , pois vincula o cumprimento da obrigação ao pagamento de um prêmio, respeitando-se o limite da apólice e as Condições Gerais. Há que se deixar bem claro também que o seguro pode ser contratado para uma cobertura somente, como por exemplo, o seguro de vida em grupo, não aderindo o contratante às demais. Não há a exigência de se contrataro pacote completo.

Seguro de Vida em Grupo

No seguro de vida em grupo a cobertura é a morte do segurado. O que chama a atenção nas Condições Gerais é a ênfase dada ao artigo 766 do Código Civil . Isto porque eventual cobertura securitária está totalmente vinculada às declarações de saúde feitas pelo proponente quando assina a proposta. Aqui, algumas questões merecem maior explicação, queserão exauridas posteriormente, denominado moléstia preexistente.
Em continuação ao aqui proposto, o contrato estudado contém indicação dos riscos excluídos. Vejamos a cláusula:

2.1. Riscos Excluídos:
2.1.1. Estão expressamente excluídos os riscos de morte conseqüente de atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha, derevolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, bem como os eventos ocorridos em conseqüência de uso de material nuclear para fins bélicos ou militares, ainda que resultantes de testes, experiências ou transportes de armas e/ou projéteis nucleares, inclusive explosões nucleares provocadas com qualquer finalidade.

3.2.2. O Segurode Acidentes Pessoais

O seguro de acidentes pessoais cobre a morte acidental e a invalidez permanente, total ou parcial, do segurado.
É de fundamental importância definir o que seja acidente, para que se diferencie de uma vez o seguro de vida acima analisado e o seguro de acidentes pessoais. Naquele, estão cobertos os sinistros decorrentes de morte por causas naturais ou acidentais, onde estãoincluídas as doenças. Neste, o sinistro que merece cobertura é diferente. As Condições Gerais da Apólice trazem em uma das suas cláusulas o conceito de acidente. Vejamos:

3.2.7. Conceito de Acidente:

Para os fins deste seguro, acidente é o evento externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha comoconseqüência direta a morte ou a invalidez permanente, parcial ou total, do segurado, ou torne necessário um tratamento médico.
3.2.7.1. Não se incluem no conceito de acidente pessoal, para os fins deste seguro:
a) as doenças (incluídas as profissionais), quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, por acidente coberto, ressalvadasas infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível;
b) os denominados acidentes orgânicos (apoplexia, congestão, síncope, vertigem, edema agudo, enfarte do miocárdio, trombose e outros);
c) as conseqüências acidentais de tratamento ou exames clínicos, cirúrgicos, medicamentos, por meio de agentes físicos, raios X, radium e outros, quando tais tratamentos ou exames...
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