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SEGURO DE PESSOA

O seguro de pessoa tem a finalidade de beneficiar a vida e as faculdades humanas. Como a vida humana não pode ser valorada, o seguro pode ser feio sem qualquer limitação e quantas vezes o segurado desejar.
O contato de seguro está disciplinado no Código Civil nos arts. 789 à 802. O seguro de pessoa compreende o de vida, o de acidentes pessoais, o de natalidade, o de pensão,o de aposentadoria e de invalidez.

SEGURO DE VIDA
Este é o mais importante seguro de pessoas. È dividido em seguro propriamente dito, seguro de sobrevivência ou misto. O seguro propriamente dito tem por objetivo garantir, através do prêmio, o pagamento de certa quantia em dinheiro a determinada ou determinadas pessoas em caso de morte do segurado. Esse seguro é feito durante toda a vida dosegurado, onde este pagará o prêmio anual ou mensalmente beneficiando terceiros indicados com a ocorrência de sua morte.
No seguro de vida de sobrevivência o pagamento do capital, constante na apólice em ocorrência do sinistro, é pago ao próprio segurado. Assim tem por característica o fato de que o segurado receberá o capital formado depois de decorrido determinado tempo - por exemplo, 20 anos -ou até que o segurado atinja determinada idade.
Já o seguro misto é a mescla dos dois antecessores, isto é, o segurado faz um contrato de seguro, por exemplo, até que atinja determinada idade. Se chegar a atinjí-la, receberá o capital formado - através do prêmio – ou se morrer antes disso quem receberá é o terceiro beneficiário que consta na apólice.
Perceba que o seguro de vida em caso de mortedo segurado, tem verdadeiro caráter de estipulação em favor de terceiro, onde o segurado é o estipulante, o segurador figura como promitente devedor e o beneficiário que é o terceiro em favor de quem se fez a estipulação.
No seguro de vida, como no de acidentes pessoais em caso de morte o estipulante pode escolher livremente quem será o terceiro preterindo, inclusive, pessoas de sua família.Pode fazê-lo porque o capital segurado não se confunde com a herança, sendo assim caso o segurado, que é o estipulante, morra e tenha colocado um amigo como beneficiário, este receberá o valor sem ter que dividi-lo com os herdeiros do segurado. O que se preserva com esse preceito é a vontade do estipulante.
Pode também o segurado, no ato da contratação do seguro de vida perante o segurador, nãousar, de pronto, sua faculdade de livremente escolher o beneficiário, deixando em aberto para que depois possa decidir a respeito. Se omitir a indicação e vier a falecer, ou se quem ele designou por qualquer motivo não puder receber o capital segurado, a sua vontade será suprida pela lei, que determina que o montante segurado, nessas duas hipóteses seja pago por metade ao cônjuge não separadojudicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária.
Também se entende que a companheira deve receber a referida metade do valor pago devido ao reconhecimento constitucional da união estável como entidade familiar. Em ambos os casos, casamento civil ou união estável, não há que se falar em regime de bens para que o cônjuge ou companheira tenha direito aorecebimento do capital segurado.
No que tange ao caso de ocorrer o suicídio segurado o Código Civil de 1916 dispunha que somente poderia ser exigida a indenização em caso de morte involuntária. O referido diploma considerava morte voluntária aquela ocorrida em duelo ou em caso de suicídio premeditado praticado por pessoa no gozo de suas faculdades de discernimento. A doutrina não considerava comosendo morte voluntária o suicídio inconsciente, a recusa em se submeter a tratamento cirúrgico, a pratica de esportes arriçados (como alpinismo) e o alistamento militar, porque falta em todas essa hipóteses a intenção do autoextermínio.
Já no Código Civil de 2002 há inovações nessa matéria, dispondo no artigo 789 que o beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se...
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