Seguro de transporte

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SEGUROS DE TRANSPORTE
CARTEIRA DE TRANSPORTES - abrange o conjunto de seguros relativos a bens e mercadorias transportadas.
SEGUROS DE TRANSPORTE (nacionais e internacionais) compreendem os seguintes meios de transportes:
• TERRESTRES – Viagens por rodovias e/ou ferrovias;
• AQUAVIÁRIOS – Viagens entre portos marítimos nacionais (“cabotagem”), viagens entre portos marítimos internacionais(“longo curso”), viagens fluviais (nos rios) e/ou lacustres (lagos, lagoas e baias);
• AEREOS – Viagens efetuadas entre aeroportos;










 CONTRATO DE SEGUROS DE TRANSPORTE
INTERESSE SEGURÁVEL – quem tiver interesse em preservar o bem ou a mercadoria transportada e os riscos inerentes a viagem, podendo ser:
• O dono da mercadoria ou embarcador;
• O credor hipotecário (bco);
• Oagente logístico;
• Qualquer pessoa que tenha interesse na carga a ser transportada;
OBS: (Em hipótese alguma o Seguro de Transporte pode ser contratado pelo transportador, pois se trata de 3º)

CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE – pode ser realizado mesmo não havendo os contratos de compra e venda;
CONTRATO DE COMPRA E VENDA – documento que formaliza uma transação comercial entre um vendedor eum comprador (nota fiscal ou fatura comercial). É um contrato bilateral com direito e obrigações, nele se define se a responsabilidade pela contratação é do vendedor ou comprador;
CONTRATO DE TRASPORTE DE MERCADORIAS – geralmente o embarcador ou dono da carga precisa contratar um transportador, excetuando-se os casos em que o dono da carga efetua o transporte em veículo próprio;

PRINCIPAISTIPOS DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
Contrato Providências do VENDEDOR Providências do COMPRADOR
EWX (Ex Works) só
entrega Entregar a mercadoria ao comprador no seu estabelecimento Contratar o seguro e o transporte (frete), a partir do estabelecimento do vendedor.
FAS (Free Alongside Ship) Colocar a carga à disposição do comprador ao lado do navio no porto de embarque. Contratar o transporte e oseguro a partir do porto de embarque, inclusive a operação de embarque da carga no navio.
FOB ( Free on Board) Contratar o frete e o seguro, até o porto de embarque, inclusive a colocação da carga a bordo (dentro) do navio. Contratar o frete e o seguro do porto de embarque (com a carga já a bordo) até o local de destino.
CFR (Cost and Freight) Contratar o frete até o porto de destino e o seguroaté o embarque da carga, no porto de embarque. Contratar o frete do porto de destino final, e o seguro a partir do porto de embarque, com a carga já embarcada.
CIF (Cost, Insurance and Freight) Contratar o frete e o seguro do inicio até o destino final.
TUDO Não contratar frete e nem seguro.

 OBRIGATORIEDADE NO CONTRATO DE SEGURO
Seguro de Transporte Nacional – Para PF não é obrigatório,PJ é obrigada assegurar os bens e mercadorias de sua propriedade contra os riscos de força maior e caso fortuito aos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos e aquaviários.
• Casos fortuitos – são fenômenos da natureza, os quais são inevitáveis, imprevisíveis e irresistíveis (terremotos, raios, etc.);
• Força maior – fatos provocados pelo homem, previsíveis, mas inevitáveis e irresistíveis(assalto à mão armada);
Seguro de Importação e de Exportação – A contratação do seguro para estas modalidades não é obrigatório, a necessidade de contratar o seguro para estas mercadorias dependerá da modalidade do contrato de Compra e Venda.
Seguro do Transportador – São obrigados a contratar o Seguro de Responsabilidade Civil.

 INSTRUMENTOS DE UM CONTRATO DE SEGUROS E TRANSPORTES
PROPOSTA,APÓLICE, ENDOSSO, AVERBAÇÃO, FATURA OU CONTA MENSAL E CERTIFICADO DE SEGURO.
1)Proposta – Contém todas as informações acerca dos riscos propostos, é por onde a seguradora avalia a qualidade do risco e decide irá assumi-lo ou não. Não existe um formulário específico de proposta, geralmente os dados relativos ao risco podem estar dispostos em um questionário ou mesmo e-mail, carta ou fax. Para...
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