Ciencia politica

O Estado moderno: da gestão patrimonialista à gestão democrática Neusa Chaves Batista1

1. Introdução

O modelo de gestão para a escola pública requerido na atualidade encontra-se expresso no ordenamento legal sob o princípio de “gestão democrática do ensino público”. Tal referência normativa insere esta forma de gerir a escola em uma reflexão mais ampla sobre a evolução da esfera pública, isto porque, até hoje, mesmo sob o ordenamento legal proposto, é possível encontrar nas práticas dos gestores escolares elementos próprios de uma gestão patrimonialista.

2. A gênese do Estado Moderno

A construção histórica, político e social do Estado moderno encontra-se vinculada às profundas transformações ocorridas principalmente, nos séculos XIV, XV,
XVI, quando começa a gradativa superação do modo de produção feudal e o surgimento do capitalismo mercantil. Estes eventos desencadearam a redefinição da organização do
Estado que paulatinamente, começava a delinear-se a partir das revoluções burguesas.
Foi assim que no final do século XVII, a lei divina, como fundamento das hierarquias políticas, começava a ser substituída pela formulação sistemática dos direitos naturais e a atribuição ao Estado da realização do bem comum2.
A concretização do Estado moderno pode ser localizada historicamente a partir do movimento iniciado pela burguesia emergente no século XVII, que pretendia conter o poder tradicional impondo uma nova ordem política. Institucionalmente esse processo ficou conhecido como constitucionalização dos direitos de resistência e de revolução,

1

Doutoranda em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGEDU/UFRGS).
Durante aproximadamente um milênio- a chamada Idade Média - as relações dos homens entre si e destes com o poder foram explicados como sendo determinados por um ser divino que estava acima e além da compreensão e do controle humano. A lei oriunda dessa autoridade - a lei divina - serviu para justificar as