Seguridade social

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (729 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.
A seguridade Social é definida como um conjunto integrado de ações de iniciativas dos PoderesPúblicos e da sociedade, destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingência que os impeçam de prover suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, visandoassegurar os direitos relacionados á saúde, á previdência e a assistência social.
Diante da organização o financiamento é dividido em dois sistemas: contribuinte e não contribuinte, sendo o sistemacontributivo, aquele que se contribui diretamente na expectativa de atingir um benefício no futuro, que é o caso da previdência social. Já o sistema não contributivo, não exige uma contribuição direta e osrecursos são diretamente arrecadados pelos entes estatais, no que se enquadra a saúde e a assistência social.
A estrutura dos sistemas é definida em uma organização por leis reguladoras próprias,sendo que todos eles são compostos por conselhos nas três esferas administrativas: conselho federal, estadual e municipal.
Visando a implementação de politicas públicas, os objetivos da seguridade socialsão destinados ao atendimento na área da saúde pública, assistência social e previdência social. A Previdência Social concede benefícios, visando á cobertura dos riscos, doenças, invalidez, morte,idade avançada, proteção á maternidade e a família.
As políticas de saúde pública deverão garantir gratuitamente a toda a população brasileira o
acesso aos serviços de saúde pública,através do sistema único de saúde (SUS), garantindo vacinação,
tratamento, consultas, internações, prevenção de doenças, entre outras.
As politicas de assistência social, destinam-se a amparar,gratuitamente, as camadas sociais menos favorecidas, através de programas e ações, bem como promoção da integração ao trabalho, habitação e integração na vida social.
Independente da classe social ao se...
tracking img