Seguridade social

648 palavras 3 páginas
Política de Seguridade Social (Etapa 1, passo 2)
Os sistemas econômicos que já foram adotados mostram sempre essa mesma preocupação, bem acentuada no sistema Feudal onde o servo era protegido pelos seus amos e em reciprocidade eles cultivavam e viviam em suas terras. Em 1601, na Inglaterra, houve um grande avanço no desenvolvimento do conceito da assistência social e mais recentemente as constituições do México (1917) e da Alemanha (1919) foram responsáveis pelo inicio do processo de constitucionalização da matéria.
No Brasil, a constituição de 1824 já se preocupava com os socorros públicos. Na constituição de 1891 foi inserida pela primeira vez a expressão “aposentadoria” que, entretanto, era limitada aos servidores públicos. A Lei Eloy Chaves foi, de fato, o dispositivo legal embrionário para o desenvolvimento da Previdência Social no Brasil. Ela criou a caixa aposentadoria e Pensões para os empregados nas empresas de estrada de ferro. A constituição de 1946 deu inicio a sistematização constitucional da previdência social sendo que a constituição de 1988 evoluiu a sistematização para o conceito moderno de seguridade social. De acordo a constituição a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A previdência social se estrutura em forma de sistema contributivo enquanto a saúde e a assistência social se estruturaram na forma de sistemas não contributivos. O sistema é contributivo é aquele que o assegurado contribui diretamente e o não contributivo é o sistema para o qual não se exige do beneficiário uma contribuição direta.
Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas publicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde publica, assistência social e previdência social.
A previdência social concederá benefícios visando a cobertura dos riscos

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