Segurança Publica

Sumário

1. Introdução................................... Conceitual.......................................................................4
2. Segurança Pública no Brasil............................................................................ 5
2.1. Evolução Histórica................................................................................6
2.2. Organização da Segurança Pública....................................................76
2.3. Plano Nacional de Segurança Pública................................................87
3. Considerações finanis.......................................................................................108
4. Referências Bibliográficas..............................................................................119

1. Introdução

A segurança pública é um tema que tem provocado reflexões e debates, e, sobretudo, atualmente, um problema que tem preocupado as pessoas, as famílias, as comunidades e, todos aqueles que, de alguma forma, têm consciência de sua responsabilidade social.
“Segurança pública” pode ser conceituada, em linhas gerais, como manutenção da ordem pública interna. Com a justificativa de garantir a ordem pública, na verdade, muitas vezes o que se faz é desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana, quando ela apenas autoriza o exercício regular do poder de polícia. Ordem pública será uma situação de pacífica convivência social, isenta de ameaça, violência ou sublevação que tenha produzido ou que supostamente possa produzir, a curto prazo, a prática de crimes. A segurança pública consiste numa situação de preservação ou reestabelecimento dessa convivência social, que permite que todos gozem de seus direitos e exerçam suas atividades sem perturbação de outrem, salvo nos limites de gozo e reivindicação de seus próprios direitos e defesa de seus legítimos interesses. Na sua dinâmica, é uma atividade de vigilância, prevenção e