SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA FISCAL

SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA FISCAL
NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA
Uma abordagem constitucional com reflexos processuais

Fernando de Queiroz Tomaz 1 [e-mail] RESUMO
Este artigo tem como finalidade analisar as premissas constitucionais que conferem mais estabilidade ao cenário jurídico-tributário, objetivando a concretização da justiça fiscal. As questões processuais demonstram-se, por vezes, frágeis diante dos entraves legais e burocráticos vivenciados no Brasil, gerando desproporcionalidades entre o fisco e o contribuinte. Nesta abordagem, busca-se utilizar o amparo da Carta Magna Brasileira para demonstrar suas limitações com relação à flexibilidade processual no País, que em virtude do seu dinamismo jurisprudencial está sempre em busca de um maior equilíbrio nas relações tributárias.
Palavras-chave: Premissas constitucionais. Justiça fiscal. Carta Magna. Limitações. Flexibilidade processual. Dinamismo jurisprudencial. Equilíbrio. Relações tributárias.

ABSTRACT
This article aims to analyze the constitutional assumptions that confer more stability to the legal and tax scenario, aiming at the achievement of fair taxation. Procedural issues show up, sometimes fragile before the legal and bureaucratic barriers experienced in Brazil, generating disproportionalities between tax authorities and taxpayers. In this approach, we try to use the support of the Brazilian Constitution to show its limitations with respect to procedural flexibility in the country, which by virtue of its dynamic jurisprudence is always looking for a better balance in tax relations.
Keywords: Constitutional assumptions. Fair taxation. Brazilian constitution. Limitations. Procedural flexibility. Dynamic jurisprudence. Balance. Tax relations.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 3. O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE PERSECUÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA; 4. CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS
1 INTRODUÇÃO
As características básicas