Secex mercosul e brics

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ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SANTO AMARO
CURSO DE LOGÍSTICA

SECEX
MERCOSUL
BRICS

Luana de Souza Andrade

São Paulo/SP
2011

INTRODUÇÃO
Cada país, devido a questões biológicas, geográficas e culturais, tem sua produção específica tanto de produtos, como de serviços prestados. Os países em todo o mundo tem a necessidade de formar ligações comerciais onde possam adquirir os produtos eserviços que não podem produzir internamente.
Essa necessidade só é suprida completamente com acordos e negociações justas e igualitárias. A Secretaria do Comércio Exterior – SECEX – do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, é o órgão que cumpre e fiscaliza determinações legais para esse tipo de transação no Brasil.
Os blocos econômicos MERCOSUL e BRICS foram formados paraproteger as economias dos países envolvidos, de modo que a preferência e o favorecimento interno sejam importantes ferramentas para o crescimento econômico.

SECEX
A SECEX, Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é o organismo que cumpre um papel central quando o assunto é a inserção do Brasil no mercado internacional. Do ponto de vistaestritamente comercial, responde tanto pela política de exportação e importação, quanto por sua operação. 
Cabe à SECEX, por exemplo, propor políticas e programas de comércio exterior e acompanhar sua execução. Isso inclui ampla participação no desenvolvimento e acompanhamento dos sistemas de financiamento às exportações.
Nessa área, a atuação da Secretaria se dá através de seu Departamento dePolíticas de Comércio Exterior, o DEPOC, cujo trabalho estende-se até mesmo a aspectos relacionados à difusão de conhecimentos.
São 827 agentes, ligados aos governos estaduais ou a entidades empresariais, treinados para dar assistência à micro, pequenas e médias empresas em matéria de comércio exterior. Eles estão interligados através do Redeagentes, sistema eletrônico que permite troca de informações econsultas à Central do DEPOC, em Brasília.
A linha de frente da SECEX está na operação do comércio exterior brasileiro. Trata-se de acompanhar o dia a dia das exportações e importações, liberar licenças, regulamentar procedimentos, coletar informações e dados estatísticos. Estas e outras tarefas estão a cargo do Decex, Departamento de Operações de Comércio Exterior.
O DECEX é um dos trêsorganismos responsáveis pela administração do SISCOMEX, Sistema Integrado de Comércio Exterior, através do qual os controles de importação e exportação passaram a ter tratamento on-line.
São informações introduzidas pelo DECEX que vão permitir ao SISCOMEX barrar uma exportação por desrespeito a algum acordo internacional. Também passam pelo DECEX as licenças e autorizações de importação, mesmo as quedependem de outros órgãos, como é o caso das que obedecem a critérios sanitários ou de segurança.
Outras duas áreas nas quais a SECEX atua são as negociações com outros países e a defesa da produção nacional contra a concorrência predatória. A primeira tarefa é conduzida pelo Departamento de Negociações Internacionais, DEINT, que, para tanto, se articula com o Ministério das Relações Exteriores.A segunda fica a cargo do Departamento de Defesa Comercial, DECOM.
No site da SECEX é possível encontrar uma tabela com o contato de seus funcionários de acordo com os cargos.
A Portaria nº 25, de 27.12.08 – DOU-1, de 28.11.08 dispõe sobre as operações de comércio exterior.

BARREIRAS COMERCIAIS
Barreira comercial pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, prática ou políticagovernamental que proteja os produtores domésticos contra a competição externa, que imponha obstáculos ao fluxo normal de comércio ou estimule artificialmente as exportações de um produto doméstico específico.
Os regulamentos de quase todos os países instituem um ou outro tipo de restrição, desde a imposição de barreiras alfandegárias até a proibição pura e simples.
Existem 2 tipos de barreiras...
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