Saude

Na década de 70, o sanitarista Carlos Gentile de Mello já constatava e denunciava o que ele chamou de irracionalidade da privatização da medicina previdenciária, afirmando que "Qualquer que seja o aspecto considerado, a medicina previdenciária constitui um programa pleno de irracionalidade, explicando-se a sua implantação somente com o objetivo de privilegiar os produtores de serviços, em detrimento dos interesses da saúde da população" 1 (p. 66).

O movimento sanitário é considerado uma das grandes mobilizações sociais, na luta pela saúde na história recente do Brasil. Calcado em princípios como a universalidade e equidade, essa luta se concretizou no Sistema Único de Saúde (SUS), que garante a todos o direito à saúde, como um dever inequívoco do Estado brasileiro. Todo o projeto da Reforma Sanitária, profundamente discutido na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1986, e consignado na Constituição Federal de 1988, buscou redefinir as bases em que estava fundada a organização do sistema de saúde no Brasil, partindo para uma proposta totalmente inovadora e democrática.

Eleutério Rodrigues Neto, um dos principais protagonistas da Reforma Sanitária brasileira assim se expressa: "Considerando a correlação de forças existentes na Constituinte e as propostas que eram defendidas pelos setores ligados à iniciativa privada através do 'Centro', não sobra a menor dúvida de que o texto aprovado significa uma expressiva vitória do movimento pela Reforma Sanitária" 2 (p. 199).

O livro Direito à Saúde: Discursos e Práticas na Construção do SUS, de autoria da docente do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Solange L'Abbate, faz um excelente relato da construção do SUS, demarcado pelas acepções dos atores sociais envolvidos no processo de gestão e mobilização popular.

É bastante interessante a escolha feita pela autora ao relatar as concepções do direito à saúde expressas