Saude

A Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/2002 Três grupos de estratégias articuladas:
1. Regionalização e Organização da Assistência; 2. Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS;
3. Revisão de Critérios de Habilitação de Municípios e Estados.
1. Regionalização e Organização da Assistência: * Elaboração do Plano Diretor de Regionalização; * Ampliação da Atenção Básica; * Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde; * Organização da Média Complexidade - Financiamento per capita Primeiro Nível; * Política para a Alta Complexidade.
2. Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS Fortalecimento da capacidade de planejamento; * Fortalecimento da capacidade de regulação; * Fortalecimento da capacidade de controle; * Fortalecimento da capacidade de avaliação.
3. Revisão de Critérios de Habilitação de Municípios e Estados: * Gestão Plena da Atenção Básica; * Gestão Plena do Sistema Municipal.
Princípios do SUS * Universalidade e Eqüidade no acesso * Integralidade nos cuidados * Regionalização e Hierarquização dos serviços * Participação Popular e Controle Social * Descentralização e Intersetorialidade.

Equidade * Redução das desigualdades sociais “injustas”, das iniqüidades, possibilitando intervenções diferentes para necessidades diferentes, em busca da igualdade.
Sistema Único de Saúde: dimensões e abrangência * Um dos maiores sistemas de saúde do mundo, publicamente financiado e de caráter universal (73% da população é usuária). * A rede de saúde se constitui de unidades em 26 estados, no Distrito Federal e em 5.560 municípios, com autonomia administrativa e sem vinculação hierárquica, estando estabelecidas para cada âmbito do sistema as responsabilidades e os compromissos com a gestão da saúde. * 63.662 Ambulatórios, que realizam em média 153 milhões de procedimentos/ano * 6.223 Hospitais, com um total de 451.320 leitos,