Saude da mulher

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Introdução




Este trabalho visa apresentar implantação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) no Brasil, no início dos anos 80, que foi pioneiro na elaboração de políticas públicas, ao propor a criação do PAISM. Com a influência da participação do movimento feminista (MF), de profissionais na instância da formulação de políticas simpatizantes com as causasfeministas e do movimento sanitário, tal programa baseou-se nos princípios do direito à saúde, da integralidade da assistência, da equidade de gênero e em propostas de ações educativas inovadoras.

Os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos fazem parte das necessidades humanas básicas, a reprodução, a sexualidade e a saúde têm a mesma importância que os direitos sociais eeconômicos. Neste programa o cuidado de enfermagem se expressa efetivamente em várias ações, como por exemplo, consultas de pré-natal, atendimento ginecológico e, sobretudo, ações educativas.



História do PAISM



Em 21 de junho de 1983, por ocasião de seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigava o crescimento populacional, o então Ministro da SaúdeWaldyr Arcoverde apresentou a proposta de criação do PAISM (Osis, 1994). A proposta levada pelo ministro à CPI fora preparada por uma comissão especialmente convocada pelo Ministério da Saúde (MS) para a redação do Programa, em abril de 1983, e constituída por três médicos e uma socióloga: Ana Maria Costa, da equipe do MS e fortemente identificada com o movimento de mulheres; Maria da Graça Ohana,socióloga da Divisão Nacional de Saúde Materno-Infantil (DINSAMI); Anibal Faúndes e Osvaldo Grassioto, ginecologistas e professores do Departamento de Tocoginecologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), indicados pelo Dr. José Aristodemo Pinotti, chefe daquele departamento (Sobrinho, 1993).

O trabalho dessa equipe consistiu em definir normas programáticas, especificando quaisseriam as bases doutrinárias do programa que se estava propondo, e normas técnicas, descrevendo e especificando os diversos procedimentos médicos que seriam adotados. A sua missão incluía a necessidade de apresentar um programa que se justificasse também filosoficamente perante a sociedade em geral, atendendo os anseios que estavam se evidenciando, e que fosse considerado tecnicamente correto,dispensando grandes reformulações. Tudo indicava que o ministério desejava que o programa causasse um impacto positivo e pudesse ter sua implantação iniciada imediatamente e de forma satisfatória (Osis, 1994).

Desde o início dos anos 70, esse grupo vinha debatendo as condições necessárias para se dar às mulheres um atendimento integral, testando diferentes modelos de assistência em que ocorpo feminino fosse tratado como um todo e não mais como uma série de órgãos isolados, da competência de diferentes especialistas (Pinotti et al., 1987; Osis, 1994).

O Ministério da Saúde divulgou oficialmente o PAISM em 1984, através do documento preparado pela referida comissão: "Assistência Integral à Saúde da Mulher: bases de ação programática". Para estabelecer sua proposta, oministério partia da constatação de que o cuidado da saúde da mulher pelo sistema de saúde, até então, limitava-se ao ciclo gravídico-puerperal.

O texto em questão salientava que o governo estava procurando agilizar a atenção à saúde da população em geral, atuando em duas frentes: expandir e consolidar a rede de serviços básicos de prestação de ações integrais de saúde (AIS); enfatizaratividades-chaves, identificadas por critérios epidemiológicos, pelo seu impacto e transcendência. Entre essas atividades estavam aquelas voltadas para o grupo materno-infantil.

As diretrizes gerais do Programa previam a capacitação do sistema de saúde para atender as necessidades da população feminina, enfatizando as ações dirigidas ao controle das patologias mais prevalentes nesse grupo;...
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