SAUDE DA MULHER GRAVIDA

550 palavras 3 páginas
Principais Direitos da mulher grávida:

No que diz respeito à saúde:

• Realizar seis consultas de pré-natal no Posto de Saúde mais próximo de sua casa e receber uma Declaração de Comparecimento e o Cartão Gestante, que contém todas as informações sobre seu estado de saúde.

• Contar com acompanhamento mensal do desenvolvimento do bebê e da gestação.

• Fazer exames de urina, sangue, exames preventivos, além da verificação da pressão arterial e de seu peso.

• Realizar o parto, que é considerado emergência médica e não pode ser negado à parturiente signif. (Quem está a trabalho de parto) Em Relação ao Trabalho
De acordo com o Artigo 392 da (CLT) Consolidação das Leis do Trabalho

• A mulher tem direito a Licença-maternidade de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral.

• Tera direito a Dois descansos diários de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de vida.

• Tera direito a Estabilidade no emprego, o que significa que do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a gestante não poderá ser demitida sem justa causa.

• Trabalhar. A gestação não pode ser motivo de negativa de admissão. " ou seja o empregador não poderar deixar de admitir "

• Tera o direito de ser dispensada no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares.

• Mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição. ou seja quando ela voltar da licença ela poderá retornar ao seu antigo cargo.

• Podera haver uma Ampliação da licença-maternidade por 60 dias, a critério da empresa, desde que a mesma faça parte do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08).

• Tera direito a Duas semanas de repouso no caso de aborto natural.

Na sociedade:

• Confirmada a gravidez, é direito da gestante ter parte das despesas adicionais decorrentes da gestação, da concepção ao parto, custeadas pelo

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