Ruipm

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COMANDO - GERAL

Regulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar de Minas Gerais (R.123)

EDIÇÃO 2001

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RESOLUÇÃO Nº 3568 DE 08 DE JANEIRO DE 2001
Aprova o Regulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar de Minas Gerais (RUIPM-R 123)

O Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas nos Art.6º, Inciso I,do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RUIPM – R123). Art. 2º A DAL providenciará a atualização das Normas para Distribuição e Controle de Uniformes, aprovadas e baixadas pela Resolução Nr 3.339, de 30Dez96, e a atualização do Catálogo de Especificaçãode Tecidos e Uniformes. Art. 3° O período de carência para uso dos uniformes e das peças de fardamento, fora das especificações estabelecidas neste regulamento, será até 31/03/02, exceção feita à japona bege, cujo período de carência será até 31/12/05. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial, o RUIPM aprovado e baixado pelaRes. Nr 2.971 de 27/10/93.

Quartel do Comando-Geral em Belo Horizonte/MG, 08 de janeiro de 2001.

MAURO LÚCIO GONTIJO - CORONEL PM (a) COMANDANTE-GERAL

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SUMÁRIO / ÍNDICE

Normas Gerais

CAPÍTULO I ......................................................................................................

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CAPÍTULO II Codificação e Classificação dos Uniformes............................................................ CAPÍTULO III Composição e Uso dos Uniformes .......................................................................... CAPÍTULO IV Classificação e Uso das Insígnias ............................................................................ CAPÍTULO V Classificação e Uso dos Distintivos......................................................................... CAPÍTULO VI Peças Complementares e Equipamentos de Proteção Individual ............................. CAPÍTULO VII Uniformes de Posse Obrigatória .............................................................................. CAPÍTULO VIII Classificação e Uso das Condecorações ................................................................... CAPÍTULO IX Disposições Finais e Transitórias..............................................................................

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ANEXO “A”: Descrição e utilização das peças de uniformes ANEXO “B”: Correspondências com os uniformes das Forças Armadas e trajes civis

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CAPÍTULO I NORMAS GERAIS
Art. 1º O presente Regulamento tem por objetivo definir os uniformes, distintivos e insígnias da PolíciaMilitar, bem como regular o seu uso e posse. Parágrafo Único - Os termos utilizados no presente Regulamento serão definidos no Anexo "A". Art. 2º A utilização correta dos uniformes, distintivos, condecorações e insígnias garante a boa apresentação individual e coletiva do pessoal da Polícia Militar, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e do conceito da Instituição perante a opiniãopública. Art. 3º Constitui obrigação de todo militar zelar por seus uniformes, distintivos e insígnias e pela correta apresentação pessoal em público e também a de seus subordinados. Art. 4º Os uniformes prescritos neste regulamento são de uso exclusivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Art. 5º Não é permitido alterar as características dos uniformes, nem a eles sobrepor e/ou agregarpeça, insígnia ou distintivo, de qualquer natureza, não previstos neste regulamento ou em ato do Comandante-Geral. Art. 6º Os militares que comparecerem fardados às solenidades militares e atos sociais devem utilizar os uniformes previstos para a ocasião ou designados pela autoridade competente. Art. 7º Para fins deste Regulamento, estendem-se aos Aspirantes-a-Oficial as prescrições referentes aos...
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