Rt trabalhista
TRABALHO DE BRASÍLIA/DF.
QUALIFICAÇÃO DO RECLAMANTE (em caixa alta e negrito) (informar a data de nascimento, nome da mãe, n° da CI, do CPF, CTPS e o PIS/PASEP ou NIT se tiver; o correto endereço, o CEP e os telefones para contatos) por intermédio de seus advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UDF – Trabalhista, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 852 A da CLT c/c artigo 282 do Código de Processo Civil, apresentar:
NOME DA AÇÃO
(RITO )
QUALIFICAÇÃO DO(S) RECLAMADO(S) (informar o CNPJ ou
CPF e outros; o correto endereço, o CEP) Pelos seguintes fatos e fundamentos.
I – TÓPICOS INICIAIS
I.I – PUBLICAÇÕES
Em função das muitas ações em que este núcleo é patrono, se faz necessário que as publicações referentes ao processo sejam feitas em nome do advogado tal..
I.II - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Registra-se a não submissão da reclamante a Comissão de Conciliação Prévia da sua Categoria Profissional da parte, visto que, diante da Decisão do STF nas Adins 2139/2160, se faz desnecessário a parte comparecer a mesma.
I.III - CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente, carece, com embasamento no §3º, do art. 790, da CLT, tal como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, visto que a reclamante não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração acostada à presente exordial.
II - DOS FATOS E DO DIREITO (em caixa alta e negrito, tamanho 13) (Informar osfatos, fundamentando com a legislação em vigor e/ou jurisprudência)
OBS. Começar o parágrafo descrevendo primeiro o FATO e depois o DIREITO.
Fazer a redação do parágrafo das verbas pleiteadas, imputando a culpa no empregador pelo não pagamento das verbas.
Ex.: O Reclamado não pagou ...O Reclamado nunca concedeu e nunca indenizou as