RT Trabalhista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ________ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE – MATO GROSSO

DANIEL PRADO BEZERRA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG 000898001 SSP/RO e inscrito no CPF sob o nº 035.090.021-30, residente e domiciliado na Rua das Begônias, quadra 24, nº 97, bairro Jardim Cuiabá, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.043-112, por seus procuradores, conforme documento procuratório em anexo, com escritório profissional sito a Avenida Castelo Branco nº 1387, Bairro Jardim Imperador, Várzea Grande/MT, CEP 78125-700, cujo endereço declina para receber intimações e notificações de estilo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de VRG LINHAS AEREAS S.A, , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 07.575.651/0048-12, com sede na Avenida João Ponce de Arruda, s/n, Sala A, Bairro Aeroporto, na cidade de Várzea Grande/MT, CEP 78.110-900, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente afirma o Reclamante que, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 10.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, requerendo, desde já, o deferimento da justiça gratuita.

II – DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi contratado pela Reclamada em 17 de novembro de 2008, para o cargo de Auxiliar de Aeroporto, sendo promovido no inicio de 2009 a Despachante Técnico I, ocupando este cargo até o seu desligamento da referida empresa, conforme se comprova pelos documentos anexos.
Sua jornada de trabalho era de 06 (seis) horas diárias, alternando-se nos seguintes horários: das 09h00min às 15h00min; ou das 10h00min às 16h00min ou das 11h00min às 17h00min; ou das 17h00min às 23h00min; ou das 00h00min às 06h00min ou das 01h00min às 07h00min ou das 04h30min às 10h30min, em escala de revezamento,