Rppn

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INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS
CAMPUS ARINOS

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)

Curso: Tecnologia em Gestão Ambiental
Docente: Gabriel Muller Valadão
Discente: Alessandra Gomes, Aline Marins


Arinos MG

INTRODUÇÃO

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) foram criadas em 1990, como uma estratégia para promover a conservação da naturezapor meio de áreas protegidas através da iniciativa dos proprietários particulares. As RPPNs ganharam com o passar dos anos importância no contexto nacional e internacional, o que exigiu um instrumento legal mais adequado e com uma regulamentação mais detalhada. Assim, em 1990, surgiu o Decreto no 98.914, criando as RPPN, o qual foi substituído pelo Decreto no 1.922/1996.
Com a publicação da Leino 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), as RPPN passaram a ser uma das categorias de unidade de conservação do grupo de uso sustentável. Em função da necessidade de adequar os procedimentos de criação, gestão e manejo da categoria, foi publicado em 5 de abril de 2006, o Decreto no 5.746 regulamentando as RPPN, sendo a primeira categoria de unidade de conservaçãoregulamentada por decreto após a publicação do SNUC.
As RPPN têm sido consideradas uma grande alternativa para a ampliação do SNUC, principalmente por ser uma categoria de unidade de conservação que integra a sociedade civil com o poder público, na busca pela conservação dos ecossistemas brasileiros.

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)

Reserva Particular do Patrimônio Natural(RPPN) é uma unidade de conservação (UC) de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação desta UC não afeta a titularidade do imóvel. Após a publicação da Lei no 9.985, em 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), também conhecida como Lei do SNUC, as RPPN passaram a fazerparte do grupo de UC de uso sustentável.
A iniciativa para criação da RPPN é ato voluntário do proprietário e não acarreta perda do direito de propriedade. Somente os proprietários podem criar uma RPPN. Pessoas físicas, jurídicas, entidades civis ou religiosas podem requerer o reconhecimento total ou de parte de suas propriedades como RPPN e não há limites de tamanho máximo ou mínimo. O laudode vistoria técnica, que é realizado no processo de criação da Reserva, é que define se a área proposta para a criação da RPPN tem ou não atributos para o seu reconhecimento, independentemente da área proposta para a Unidade.
O ICMBio já criou RPPN com menos de um hectare e com mais de 80 mil hectares. A RPPN é atualmente um importante instrumento de conservação da natureza aliado aos esforçosde criação de unidades de conservação de domínio público. Sua criação é importante por quê:
- Contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país;
- Apresentam índices altamente positivos para a conservação, principalmente se considerada a relação custo e benefício;
- São facilmente criadas, em relação às outras categorias de UC;
- Possibilitam a participação da iniciativa privada noesforço nacional de conservação;
- Contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.
De acordo com o SNUC, Unidade de Conservação é o "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial deadministração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção". As Unidades de Conservação devem ser manejadas a fim de garantir a perenidade dos recursos ambientais e dos processos ecológicos.

POR QUE CRIAR UMA RPPN

Um dos principais motivos é o interesse do proprietário em conservar em caráter perpétuo os ambientes naturais existentes em sua propriedade. Muitos proprietários relatam que os...
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