Rotinas trabalhistas

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1. Rotinas do trabalho

Não é fácil administrar uma empresa. Especificamente, na área trabalhista, há dezenas de questões que devem ser observadas. Foi feita uma descrição de rotinas trabalhistas que toda empresa deveria acompanhar, visando estar adequada à legislação, evitando multas pela fiscalização e reclamatórias dos empregados.

Contribuição sindical

Contribuição sindical dosempregados: em março de cada ano desconta-se 1/30 para o sindicato. É necessário verificar a exigência, na convenção coletiva, de outros descontos exigíveis para os funcionários da categoria.

Desconto de INSS e IRRF dos empregados

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social engloba os antigos INPS e IAPAS. Recolhimento previdenciário - O recolhimento previdenciário parte dos contribuintesobrigatórios (empregados, empresários, autônomos, avulsos, equiparados a autônomos facultativos e contribuintes em dobro) e empresas ou equiparadas. INSS: aplica-se a tabela de desconto da Previdência Social de forma separada do pagamento da folha normal de dezembro, enquadrando-se nos percentuais de 8%, 9% ou 11%, conforme a respectiva remuneração.
IRRF: aplica-se a tabela progressiva do imposto de rendatambém de forma separada do pagamento da folha normal de dezembro, considerando para tal, os descontos de INSS, dependentes e pensão alimentícia.

Faltas

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos seguintes casos:
Até dois dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sobsua dependência econômica;
Até três dias consecutivos em virtude de casamento;
Até cinco dias consecutivos, após o nascimento do filho (licença- -paternidade);
Por um dia em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
Até dois dias consecutivos, ou não, para fins de se alistar como eleitor;

No período de tempo em que tiver que cumprir asexigências do serviço militar (alistamento, exames médicos, etc.);

Por um dia anual, para carimbar o certificado de reservista; Pelo tempo necessário, quando servir como testemunha em processos judiciais, ou como jurado, quando convocado.

Horas Extras

Horas extras: As horas extras habituais geram uma série de novos direitos e precisam ser analisados, quanto à necessidade e dispendiosidade.Salário extra: A duração normal de trabalho é de 7 (sete) horas e 33 (trinta e três) minutos diários e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, salvo casos especiais previstos em lei. Tal jornada pode ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, diárias, mediante acordo por escrito entre o empregado e o empregador, ou contrato coletivo de trabalho, sendo que, nesse caso,as horas extras deverão sofrer um acréscimo de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal. No caso de horas extraordinárias em domingos e feriados, o acréscimo será de 100% (cem por cento) sobre a hora normal..

Pagamento e desconto de RSR

Para que o empregado tenha direito à remuneração do Repouso Semanal Remunerado (RSR), também denominado Descanso SemanalRemunerado (DSR), é necessário que o seu horário de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos ou saídas durante o expediente sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar.
A Lei 605, de 05/01/1949, que dispõe sobre o Repouso Semanal Remunerado e pagamento de salário, nos feriados civis e religiosos, em seu artigo 6.º, diz:
“Não será devida a remuneração quando, sem motivojustificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho”.
Encargos Sociais – INSS parte da empresa e FGTS

As obrigações das empresas para com o INSS, são as seguintes :
Manter a Contabilidade em dia, não podendo exceder a 6 (seis) meses o atraso, quando da fiscalização da previdência; Manter toda a documentação...
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