Rotinas trabalhista

1 - ROTINA TRABALHISTA 1-1 CTPS – Tem por finalidade documentar toda a vida do empregado, proporcionando direitos inerentes a sua atividade laborativa através das anotações nela contida. 1-2 DIREITOS TRABALHISTAS – Seguro desemprego, em caso de dispensa sem justa causa; FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);Benefícios junto ao INSS(Auxilio maternidade;auxilio doença;auxilio acidente;aposentadoria,dentre outros) 1-3 LOCAL DE EMISSAO CTPS – Junto a Secretaria Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) sendo necessária a apresentação de 02(duas fotos) e documento oficial de identificação (RG,CNH)

Conforme disposição do art.13 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a CTPS é documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, bem como para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

Dessa forma, a CTPS deverá ser apresentada pelo:

* Empregado urbano e rural; * Servidor público com contrato de trabalho regido pela CLT; * Profissional liberal (entre outros médicos, engenheiros, contadores, e advogados), que exerça sua profissão na condição de empregado; * Atleta profissional de futebol; * Trabalhador temporário e avulso.
A CTPS também é exigida ao empregado domestico, conforme dispõe o art.da Lei n°5.859/72 que regula a respectiva atividade.

1 – EXAME ADMISSIONAL 2-4 – Todo trabalhador regido pela CLT,sendo facultativo ao empregado domestico,devem submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vinculo empregatício. O custo dos exames é de responsabilidade do empregador.
A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador resulta na redução do absenteísmo por motivado por doenças; redução de acidentes potencialmente graves; garante empregados mais adequados à função, com melhor desempenho, além das implicações legais. Para os