Resumo - o caso dos exploradores de caverna

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  • Publicado : 6 de dezembro de 2012
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Resenha do livro - O caso dos exploradores de caverna

É uma obra redigida pelo professor de Jurisprudence da Harvard Law School, Lon Fuller, em 1949. O livro consiste na análise da argumentaçãojurídica de um caso que ocorre no ano 4300, em que quatro espeleólogos são julgados pelo assassinato de Roger Whetmore.
A obra é uma análise argumentativa dos cinco juízes (Truepenny, Foster, Tatting,Keen e Handy) da Suprema Corte de Newgarth, onde os acusados recorreram da condenação de pena de morte, deferida em primeira instância, pelo Tribunal do Condado de Stownfield.
Contrapondo argumentosfundados nas correntes jusnaturalista e positivista, na legalidade e legitimidade das normas, nas obrigações de cada um dos poderes do Estado, Fuller consegue com maestria abordar o caso pordiferentes ângulos dentro da teoria jurídica.

Juiz Truepenny
O presidente da suprema corte inicia o seu discurso resumindo os fatos que culminaram na acusação dos réus. Por mais que tenha uma visão pessoalde inocência para com os réus, Truepenny condena-os baseando-se na lei vigente que diz “qualquer um que, de própria vontade, retirar a vida de outrem, deverá ser punido com a morte”. Porém, comofizeram os jurados e o juiz do condado, o ministro deixa ao Executivo a possibilidade de clemência, para que assim, os juízes possam julgar os réus sem ferir os rigores da lei.



Juiz Foster

Secontraponto à decisão do Juiz Truepenny, Foster decide absolver os acusados baseando-se nos princípios do jusnaturalismo e do contratualismo. Foster defende uma visão naturalista da realidade vividapelos espeleólogos concluindo que, as leis positivas perdem seu valor quando não se está em sociedade. Neste caso, quando a vida só é possível retirando-se a vida, todo o ordenamento jurídico positivoperde valor. Cessante ratione legis, cessat et ipsa lex (cessando a razão da lei, cessa a própria lei).

Segundo J. Foster, o princípio da territorialidade, que é o local geográfico no qual se...
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