Resumo sobre posse justa e injusta

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1. Posse justa e injusta
A posse é justa, conforme o artigo 1.200 do CC/02, quando ela não for violenta, clandestina e precária. Violenta é a posse adquirida pela força física ou moral. Clandestina é a que se estabelece às ocultas daquele que tem interesse em conhecê-la. E precária é a que se origina do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la. A posserevestida dos elementos da violência, clandestinidade ou precariedade é chamada de posse injusta.
2. Convalescimento dos vícios objetivos da posse
Esses vícios se convalescem quando, segundo o artigo1208 do CC/02, houver a cessação dos atos violentos e clandestinos e também pelo conhecimento por parte do possuidor, da turbação ou do esbulho possessório.
3. Princípio da manutenção do caráter daposse e a interversão do título da posse
No artigo 1203 do CC/02, o legislador previu que a posse permanece com o mesmo caráter com o qual ela foi recebida, admitindo, porém, a possibilidade de prova em contrário alterando o caráter da posse chamada de interversão do caráter da posse.
Contudo, tal tema apresenta muita controvérsia, tendo em vista que o artigo supracitado possui a expressão“prova em contrário”, não tendo inserido elemento mais seguro e objetivo para a possibilidade de mudança no caráter da posse.

4. Posse de boa-fé. Conceito.
É a ignorância, o desconhecimento do possuidor acerca de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dele em relação a sua posse. É a boa-fé subjetiva.
5. Justo título. Concepções.
Existem duas concepções sobre o que vem a serjusto título, em que primeira diz ser aquele título com aptidão genérica para transferir a propriedade, mas que não o realizou por um defeito intrínseco.
Já uma segunda concepção entende ser justo título aquele em que o possuidor consegue demonstrar através dele que a relação jurídica que dá suporte a sua posse faz vivificar a propriedade.
6. Possuidor de boa-fé e má-fé
O possuidor de boa-fé estáprevisto nos artigos 1201, 1202, 1214, 1217, 1219 e 1222, todos do CC/02, sendo conceituado como aquele que ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa e tem sobre si presunção de boa-fé se possuidor com justo título.
O possuidor de má-fé, diferentemente, não possui amparo do legislador tendo em vista o seu caráter danoso à sociedade e por isso os artigos 1202, 1216, 1218,1220 e 1222, todos do CC/02 prevêem que se o possuidor tem conhecimento por meio das circunstâncias de que possui a coisa de forma indevida não pode o direito ampará-lo, como o faz com o possuidor de boa-fé. Com isso, o direito o sanciona da seguinte forma: a responsabilidade por todos os frutos colhidos e percebidos, pela perda ou deterioração da coisa, salvo caso fortuito ou força maior,ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias sem direito de retenção e a indenização dessas benfeitorias podendo ser feito pelo reivindicante a seu critério se pelo valor atual ou o de custo.
7. Aspectos relevantes do direito de retenção
O direito de retenção significa que o possuidor poderá reter a coisa até que lhe sejam indenizados os valores dispendidos com ela. É o direito de reter o bem alheioem seu poder para haver do credor da obrigação as despesas feitas em benefício da coisa. É considerado meio de defesa que a lei, excepcionalmente, concede ao possuidor como garantia do pagamento de despesas feitas a benefício da coisa.
O CC/02 outorga esse direito ao possuidor de boa-fé, conforme se infere do artigo 1219, possibilitando a indenização de benfeitorias úteis e necessárias, sobpena de retenção. Já o possuidor de má-fé, não detém a guarida da lei, não podendo reter o bem como garantia de pagamento.
1. Posse. Formas de aquisição.
A posse tem como formas de aquisição a forma originária e a forma derivada. A forma originária de aquisição da posse é aquela que não guarda nenhuma relação jurídica com o possuidor ou proprietário anterior. Enquanto a posse derivada é...
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