Resumo pt - introdução ao direito

Temática 1 - Teoria Geral Estado e Direito Jose Fontes 3 edição.

Estado e Organização Politica do Estado

— O Estado: as diferentes formas e as tradicionais funções do Estado; a chefia de Estado. Os sistemas designatórios. Os sistemas eleitorais.

— A organização política do Estado: os órgãos de soberania e o sistema de governo. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A Administração Pública portuguesa. O Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República. A Administração militar e de segurança.

Seguindo o livro adoptado no mínimo são 134 páginas para ler.

Passando a introdução temos a partir da pág. 28 a definição de forma de estado para Portugal como Estado Unitário, Descentralizado, Desconcentrado e parcialmente regionalizado, e que aponta para o artº. 6 da CRP, artigo que inicia uma série de muitos artigos da CRP com ordem/numeração aleatória de acordo com a matéria em foco.

Resumidamente, deixo-vos o índice das páginas;

Página 30 - As tradicionais funções de Estado.

Página 35 - A chefia de Estado

Página 36 - Sistemas Designatórios

Página 42 - Sistemas Eleitoriais

Página 47 - A organização política do Estado

Página 52 - Orgãos de Soberania (PR - AR - TC ...)

Página 116 - Classificação do sistema de governo

Página 118 - As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Página 122 - A Administração Publica Portuguesa

Página 131 - O Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República, A Administração militar e de segurança.

As tradicionais funções de Estado.

Os articulados do CRP, indicados no livro remete-nos para os seguintes artigos:

Artigo 9 – Tarefas fundamentais do Estado:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/crp.html#art09

Artigo 112 – Actos normativos:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/crp.html#art112

Artigo 266 – Princípios fundamentais

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/crp.html#art266

Artigo 209 –