Resumo processo civil ii

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PROCESSO CIVIL II

Plano de ensino:

✓ Resposta do réu
✓ Revelia
✓ Provas preliminares
✓ Julgamento conforme o estado do processo
✓ Teoria geral das provas
✓ Audiência de Instrução e Julgamento
✓ Teoria Geral das Provas
✓ Sentença
✓ Coisa Julgada
✓ Processo Comum Sumário
✓ Juizados Especiais
✓ Ações Possessórias

Bibliografia:Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I
Humberto Theodoro Junior – Curso de Direito Processual Civil - Volume I
Marco Vinicius Rios Gonçalves – Novo Curso de Direito Processual Civil - Volume I

09-02-2012

O procedimento comum Ordinário é o mais usado na esfera Cível, por isso ele o mais complexo.
O procedimento ordinário é dividido em 04 fases, são elas:✓ Fase Postulatória
✓ Fase de Saneamento
✓ Fase de Instrução Probatória
✓ Fase Decisoria (sentença)


Todas as fases foram criadas pelos doutrinadores, pois na prática, o procedimento ordinário não comporta divisões, o procedimento na verdade é uno. A divisão é meramente didática.


RESPOSTA DO RÉU

Regularmente citado, o réu deverá oferecer sua resposta. Nessa fase, o réupoderá tomar três atitudes: manter-se inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda.

Considerações Iniciais

É na resposta do réu que ele poderá se manifestar em Juízo. É através de sua resposta que ele levará sua manifestação ao Judiciário. É por causa do devido processo legal, que garante o direito do réu pode se defender.

Principio do Contraditório – art. 5,LV CF

É este o principio que deriva do devido processo legal, todos terão direito a informação e da defesa.

Ônus do Réu

A resposta é ônus do réu, ele tem a faculdade de fazê-lo, mas não é obrigado, mas se ele for omisso, ele terá que suportar as conseqüências negativas da omissão “revelia”.

MODALIDADES DE RESPOSTA

O Réu pode apenas se defender como também pode contra-atacar.
Existemmuitas formas do réu apresentar sua modalidade de resposta, mas geralmente, as 03 formas abaixo, são as mais usadas, em regra, 95%.

➢ Contestação – A resposta apresentada através da contestação será de DEFESA.

➢ Reconvenção – Se o réu apresentar resposta através de reconvenção será de CONTRA-ATAQUE.

➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a naturezaserá de DEFESA.
03 tipos de espécies de exceção:

I. Exceção de incompetência
II. Exceção de suspeição
III. Exceção de impedimento

Existem outras modalidades, como:

➢ Impugnação do valor da causa - “art. 261 CPC”, valor da causa é um dos parâmetros para aferir os valores processuais, o valor da causa serve para aferir também a competência de onde irá correr o processo.➢ Lei 1060-1050 – Lei Federal da ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O autor diz que não tem condições de arca com a custa do processo, o autor se diz hipor-suficiente. O réu então tenta impugnar o deferimento à AJG, dizendo que o autor tem uma condição financeira boa e não pode então se dizer como “pobre”.
Se o Juiz deferir AJG e esta não é impugnado, quando o processo termina, mesmo o autorperdendo ou ganhando o processo, ele fica isento de ter que pagar às custas processuais como também fica isento de pagar os honorários advocatícios da parte contrária.
Importante: Tanto o autor quanto o réu podem solicitar AJG.

Natureza da Resposta:


PROCESSUAL – “RITO” - DILATÓRIO

DEFESA - PEREMPTÓRIA

MATERIAL – “DE MÉRITO” - DIRETA

-INDIRETA

Natureza de resposta de defesa
A defesa do réu poderá ser somente de duas espécies, ou defesa processual “rito” ou defesa de mérito, somente existe essas duas espécies, não existindo mais nenhuma.
Só se tem essas duas espécies de normas jurídicas, por isso só existem essas duas defesas. Ou se tem norma material ou se tem as normas processuais “normas de direito processual”.
O...
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