Resumo - perfil constitucional do capitalismo humanista brasileiro

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Perfil Constitucional do Capitalismo Humanista Brasileiro

Na Carta Politica Brasileira de 1988 declarou-se entao o compromisso constitucional de se constituir uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social.
Essa declaracao eh uma meta, uma promessa juridica, assumida soberanamente, e tem o proposito da uniao dos homens da nacao do Brasil.
Neste texto,sera discutida a perspectiva juridica da "fraternidade", detendo-nos ao fato de que esta se refere a ideia de antropocentrismo. Ou seja, a lei universal de fraternidade estabelece uma sociedade, mas mais do que isso, uma irmandade (igualdade radical), que surge do cristianismo, mesmo que os gregos tenham pensado no direito natural como superior ao direito positivo antes do surgimento de cristo.
AConstituicao de 1988, apesar de pacifica, foi um grande acontecimento, pois houve uma ruptura no sistema anterior, o qual era dirigido pela relacao "Homem-Estado", e agora se tornou uma relacao "Homem-Todos os homens".
Bobbio diria que a relacao entre liberalismo e democracia sempre foi complicada, mas na atualidade, principalmente, pois o liberalismo se encontra na sua essencia mais pura, a doEstado minimo. Essa situaao revela os dois modos de entender a liberdade, e sao chamadas de, primeiramente, liberdade negativa e, em seguida, liberdade positiva, pois ambas tem juizos de valor opostos.
Com a relacao "Homem-Todos os homens", o Estado se torna ente indispensavel, pois vem a ser o mediador no campo economico, criando leis e normas que pacifiquem o meio publico e o meio privado.Alem disso, com a sociedade fraterna, eh necessario que haja a conciliacao entre o liberalismo e a democracia, passando de inimigos a aliados.
O Brasil, tal como a grande maioria do mundo, vive o Capitalismo, pois se baseia na livre iniciativa, na propriedade privada e no direito a heranca. E, sendo assim, a Constituicao Federal do Brasil contempla e assegura os direitos individuais das pessoasque consistem na liberdade exterior, juntamente com os direitos humanos da primeira dimensao, pois constituem os direitos humanos (ou direito natural) a livre iniciativa e a propriedade privada, e a mutilacao destas significa a mutilacao da essencia da humanidade.
Neste caso eh que o Direito interfere na economia, para impor seu carater deontologico, e direcionar as pessoas a reconhecer apropriedade privada como direito natural, liberalismo, ou entao nao a tolerarem, comunismo. Deste fato se instalam as duas formas formas de governo, os dois regimes, o Capitalismo e o Socialismo, sendo estes o Estado minimo, ou entao, o Estado comunista.
O capitalismo pode sobreviver por meio de dois regimes, primeiramente, sem a intervencao do Estado, liberalismo economico, ou entao com a intervencaonecessaria do Estado, chamado capitalismo de Estado, no qual este exerce o papel de agente economico direto. Ambas reconhecem a livre iniciativa e a propriedade privada, mas, na segunda, o Estado coordena a atividade economica, ate mesmo exercitando-a.
Segundo Rossetti, o Estado liberal se fundamenta em quatro bases de ordem natural: A racionalidade, as virtudes do individualismo, o automatismoda forca de mercado, e os ajustamentos pela concorrencia. Diferentemente da Economia de Comando Central, que corresponde ao capitalismo de Estado, e, se fundamenta nas seguintes bases: posse ou controle ostensivo, justaposicao dos poderes politicos e soberania do planejador, ou seja, busca de interesses proprios.
O que acontece eh que nao importa qual regime capitalista seja utilizado (Estadoliberal, meio termo, ou Estado do Bem Estar Social), o produto do ato economico provoca repercussoes necessariamente, podendo estas serem positivas ou negativas em relacao a terceiros. Repercussoes de carater privado atingem a esfera de direitos de uma pessoa determinada, em seus direitos individuais. Repercussoes de carater publico atingem a esfera de direitos de carater universal, isto eh, os...
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