Resumo notas distintivas do direito. antonio bento betioli

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  • Publicado : 23 de novembro de 2012
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Notas distintivas do Direito.
IMPERATIVIDADE: O direito é essencialmente imperativo porque sua norma traduz um comando, uma ordem, uma imposição para fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Quanto a natureza da imperatividade do direito, ela não deve ser a maneira tradicional interpretada por um chefe ou do Estado, como ordem do soberano aos súditos, não se trata de uma imperatividade da normajurídica como simples decorrência da força da autoridade.
Toda norma jurídica obriga porque contém preceito capaz de realizar um valor, porque sempre consagra a escolha de um valor que se julga necessário preservar. É o valor objetivado pela norma jurídica que da a razão ultima da sua obrigatoriedade.
• A imperatividade é característica essencial não especifica do direito, pois convide com todasas normas éticas, especialmente com a moral.
HETERONOMIA: Uma vez que são elaboradas por terceiros, as normas de direito podem coincidir ou não com as convicções que temos sobre o assunto, mas somos obrigados a obedecê-las, para o direito basta a adequação exterior do nosso ato a sua regra, sem adesão interna, ele quer ser cumprido com a vontade, sem a vontade e até mesmo contra a vontade doobrigado. As normas jurídicas sã impostas valem objetivamente, independente da opinião e do querer dos seus destinatários.
HERETENOMIA = significa sujeição ao querer alheio, a leis exteriores.
• A heterenomia deve ser concebida como o mínimo exigível pelo direito, pois frequentemente há o direito como AUTONOMIA, ou seja, o cumprimento da regra jurídica em virtude da adesão espontânea dos obrigados,com plena correspondência entre o conteúdo da norma e a sua vontade.
Não devemos entender que o direito seja sempre heterônomo, é uma simples POSSIBLIDADE. A heteronomia não é especifica do direito, pois convide com as normas de trato social.
“Especifica do direito é se caráter “bilateral- atributivo” em virtude do qual ele também é coercível.”
COERCIBILIDADE: o direito é coercível, ou seja,goza da possibilidade de invocar o uso da força para se valer, se necessário.
Força em ato (coação) : designa o ser realizado em sua ordem, a atualização de um fato. Quando em ato, a realidade “É” esta acontecendo. Quando dizemos força em ato, queremos significar a força acontecendo, realizando-se, a força efetiva atualizada e atuando. Chamada também de coação ( coatividade, coativo oucoercitivo)
Força em potencia ( coerção): é a aptidão para receber um ato (potencia passiva) ou para produzir um ato ( potencia ativa). Quando em potencia a realidade “esta para ser” ou pode vir a ser. É a passagem da potencia para o ato que explica toda e qualquer mudança. Força em
potencia é a força como possibilidade de acontecer, como objeto de uma possibilidade de vir a ser. É chamada de coerção,coercibilidade, coercível.
O termo coação é empregado no mundo jurídico em duas formas distintas, como vicio do negocio jurídico e como força juridicamente organizada.
Como vicio significa a violência física ou psíquica que pode ser feita contra uma pessoa; é o constrangimento injusto para a obtenção de um ato, ou a pressão exercida sobre um individuo para leva-lo a concordar com um ato.(direito da força)
Quando dizemos que o direito é dotado de coação, estamos tomando a palavra no seu segundo significado, como força juridicamente organizada para garantir o seu cumprimento. ( força do direito)
TEORIA DA COAÇÃO: “ o direito seria a ordenação coercitiva da conduta humana” segundo essa teoria ou “ o conjunto das normas em virtude das quais, num Estado se exerce a coação.” Seus adeptosveem no direito uma efetiva expressão da força (não da violência); ele seria dotado sempre e invariavelmente da força em ato, ou seja, da coação, esta seria essencial ao direito e nota característica da juridicidade, significa dizer que a força esta sempre presente de modo efetivo no mundo jurídico é imanente a ele e inseparável dele.
Critica: O direito é cumprido espontaneamente, sendo...
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