resumo lei orgânica da saúde

Direito a Saúde no Brasil:
Brasil colônia (1500 – 1889)
Total falta de saneamento básico (esgoto).
Existência de pouquíssimos médicos (formação ocorria na Europa)
Saúde: curandeiros, índios e africanos.
Pouquíssimos hospitais.
Brasil moderno (a partir de 1987)
SUDS
Implantação do SUDS (Sistema unificado e descentralizado da saúde) trata-se de um convênio entre INAMPS (órgão do governo) com os governos estaduais e municipais para elaboração dos artigos 196 ao 200 das Constituição.
Antes do SUDS – 1988 - só tinha direito a saúde quem tinha carteira assinada (com exceção das Santas Casas de Misericórdia).
Depois do SUDS a saúde passou a ser um direito de todos e uma obrigação do estado.
Artigo 196: a saúde é um direito de todos e dever do estado.
1990:
O INAMPS foi incorporado pelo Ministério da Saúde.
Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da lei 8.080/90 (lei orgânica da saúde. (após uma série de vetos que envolviam principalmente a questão das verbas repassadas da União para os municípios, implementou-se uma segunda lei para complementar a primeira, a lei 8142/90 que veio para regulamentar as partes que foram vetadas na primeira, ou seja os repasses do governo federal para os governos estaduais e municipais.

Antes do Sus
Depois do Sus
Direito legal de acesso à saúde
Apenas trabalhadores formais (com carteira assinada)
Todos os cidadãos (universalidade)
Modelo assistencial
Curativo (pessoa – individual)
Integralidade (tanto preventivo como curativo)
Gestão
Ministério da Previdência Social (Governo Federal)
Descentralização (governo federal, estadual e municipal)
Natureza dos prestadores
Setor privado
Setor público e controle social (povo)
Equidade
Apenas os que possuíam acesso formal
Saúde com justiça social

Constituição Federal: Saúde
A saúde é um direito social.
A saúde é um direito de 2 geração: o Estado deve promover art. 6 da constituição (1 geração: art. 5, o estado não pode interferir – invadir casas,