busca e apreenção

762 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ------ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO –RJ.

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG º XXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliada no endereço completo com CEP. Por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENÇÃO DE PESSOA COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos dos artigos 839/840 do Código de Processo Civil em desfavor de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, Pelos fatos e fundamentos a expor: DOS FATOS JOANA teve um relacionamento esporádico com FLÁVIO, do qual nasceu PEDRO. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visitas ou auxilio financeiro de seu genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido de Flávio, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avôs paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.
Chegando á casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra a sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro.
Assim, com sua vida em risco, Joana, desesperada, deixou o menor e viajou ás pressas para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxilio.

DO DIREITO
DA POSSIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR
a) A medida cautelar de busca e apreensão vêm objetivamente definidas pelo CPC, como se pode apreender no art. 839 que o juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.
b) Ademais o art. 840 do mesmo diploma legal resta atendido que enseja a total

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