A Influência dos Cartéis na Economia Brasileira

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2
Atividade: Individual
Título: A Influência dos Cartéis na Economia Brasileira
Aluno:
Disciplina: Economia On Line
Turma:
Introdução
Cartel é um acordo ilícito entre concorrentes para fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do Consumidor.
A formação de cartéis teve início na Segunda Revolução Industrial, na segunda metade do Século XIX.

Justificativa
Os Cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir ofertas, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.
Ao limitar a concorrência, os membros de um cartel também prejudicam a inovação, impedindo que novos produtos e processo produtivos surjam no mercado. Cartéis resultam em perdas de bem-estar do consumidor e, em longo prazo, perda de competitividade da economia como um todo.

Desenvolvimento
Para se ter uma condenação de um Cartel, há a necessidade de uma análise muito cuidadosa, caso a caso, para se ter a segurança necessária a condenação. A comprovação de um Cartel pode ter varios meios. Entre esses estão, os preços parecidos ou reajustes simultaneos, os instrumentos de investigação, como a busca e apreenção de documentos e a análise econômica e econométrica das condições do Mercado.
De acordo com a legislação brasileira de 1988, no âmbito administrativo, uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime no Brasil, punível com multa ou prisão de 2 a 5 anos em regime de reclusão. De acordo com a Lei (revogada) de Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.137, de 27