Resumo introdução ao estudo do direito

1)Discuta o confronto entre os conceitos de segurança jurídica e de justiça.
1) Nem sempre a segurança jurídica assegura o cumprimento da justiça, já que em alguns casos as etapas da segurança jurídica entram em confronto com a justiça, como por exemplo, encontrar provas tardiamente, contrariando o princípio da coisa julgada, onde após 5 anos a caso está encerrado, fazendo assim com que essas provas não sejam mais válidas.

2)Como é possível harmonizar os princípios da continuidade jurisprudencial e da adaptabilidade do direito?

3)Relacione as noções de Estado e de ordenamento jurídico.
3) O Estado necessita do ordenamento jurídico para existir. O Estado delimitado por seu território e composto pela sua população necessita do ordenamento jurídico para regrar a vida em sociedade dentro do seu limite territorial. O ordenamento jurídico é extremamente necessário para a manutenção do Estado.

4)Explique a natureza dos estudos das seguintes disciplinas jurídicas:Direito Penal,Direito Tributário e Direito Processual.
4) Direito Penal: trata de condutas antissociais punidas pelo Estado.
Direito Tributário: trata da arrecadação de impostos para o Estado.
Direito Processual: aplica através do Estado as leis do Direito Penal e Civil.

5)-OBRIGATÓRIA- Disserte sobre as diferenças entre os campos do direito e da moral.
São 5 diferenças: a moral é incoercível, o direito age através da coação. A moral é unilateral e o direito é bilateral. A moral é autonoma e o direito é heteronomo. A moral tem sanção difusa e o direito tem sanção prefixadaa moral é interior e o direito é exterior.
(Escolham 3 questões das 4 primeiras e a última é obrigatória)

1. Conceito de Direito

1.1. O que é Direito?

- As definições sofrem a influência do definidor;

- Vários significados: norma de organização social (sentido objetivo), poder de agir garantido por lei (sentido subjetivo), Ciência do Direito, Justiça, etc.

1.2. Direito “directus” – direcionamento (sem inclinação)