Resumo HE

Páginas: 7 (1509 palavras) Publicado: 14 de julho de 2014
Resumo HE

Características gerais
A hora extra pode ocorrer antes do início da jornada de trabalho, no intervalo do repouso e alimentação, após o período e em dias que não estão no contrato (sábado, domingo ou feriados). Mesmo estando à disposição do empregador ou de prontidão, há a configuração de hora extra. Em caso de empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, ajornada é de 6 horas, salvo negociação coletiva.
Aos domingos e feriados, os empregados deverão receber adicional de no mínimo, 100%. Aos sábados, o adicional permanece sendo de pelo menos 50% sobre a hora normal.
Uma vez habitual, a prática da hora extra deve ser considerada no cálculo de todas as outras verbas decorrentes do rompimento contratual, como o 13º salário proporcional, aviso prévio eférias proporcionais acrescidas de 1/3. Durante o contrato de trabalho, se habitual, esta refletirá também no repouso semanal remunerado e no FGTS, de modo que a indenização de 40% sobre o FGTS também fica maior.
O empregador não pode exigir do empregado que trabalhe mais de duas por dia em caráter extra. Se o patrão não observar tal disposição, o empregado pode recusar a trabalhar as demais horas.Caso venha a trabalhar mais do que as duas horas extras permitidas, ele tem direito a receber por todas as horas trabalhadas.
Ao mesmo tempo, é fundamental lembrar que um dos principais deveres do empregado é o de colaboração ao empregador. Portanto, ele não pode se negar, sem justificativa, a realizar eventuais horas extras necessárias ao serviço, mas caso haja uma justificativa plausível ou aexigência de horas extras for habitual, então a vontade do empregado deve ser respeitada.
Intervalos
Entre duas jornadas deve haver um intervalo mínimo de onze horas. Os empregados têm direito a 24 horas do repouso semanal, mais as onze horas do intervalo entre duas jornadas, quando o sistema de revezamento da empresa provocar a absorção.
A lei obriga o intervalo de 15 minutos pelo trabalhoprestado por mais de 4 horas e até 6 horas. Nas jornadas de mais de 6 horas, o intervalo será de 1 a 2 horas, não sendo computados na duração da jornada, salvo casos especiais.
Prorrogação da jornada
A jornada de trabalho pode sofrer variações, desde que previstas em acordo de compensação de horas, um instrumento que autoriza aumentar a jornada de trabalho em determinados dias e reduzir em outros,sem que estas horas configurem horas extras. Tal acordo tem o objetivo de suprimir o trabalho aos sábados (a jornada diária de oito horas é estendida e o empregado fica dispensado de trabalhar aos sábados). Este acordo de prorrogação e compensação de horas deve ser feito por escrito e firmado diretamente com o empregado. Mais adiante há a descrição de outra forma de compensação de horas, o chamado“banco de horas”.
Por outro lado, a redução da jornada com diminuição do salário é lícita, uma vez que a constituição permite, pela negociação, tal procedimento.
Tipos de adicionais
Os adicionais recebem diversas classificações pela doutrina especializada. São chamados de fixos quando invariáveis e progressivos quando variáveis de forma gradual e crescente, na medida da elevação do número de horasextras na jornada diária. São também fracionáveis quando fixadas em valores que representam um fração do previsto, a exemplo dos sistemas de sobreaviso e prontidão, do trabalho ferroviário.
Pagamento das horas extras
A hora extra deve ser paga com acréscimo de, no mínimo, 50%, de segunda a sexta-feira, e 100% aos domingos e feriados. Inicialmente verifica-se o número de horas mensaistrabalhadas multiplicando-se o número de horas semanais que o empregado trabalha normalmente por cinco, que são o número de semanas que o mês pode no máximo ter. Em seguida, divide-se o valor do salário mensal pelo número de horas mensais encontradas.
O valor da hora é dividido então por 2 para encontrar o valor do adicional mínimo de 50%.  A hora extra equivale à soma do valor da hora ao adicional de...
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