Resumo- emendas constitucionais e seu processo legislativo

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  • Publicado : 12 de junho de 2012
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Emendas Constitucionais e seu processo Legislativo

Estamos em um período de constantes alterações constitucionais a todo o momento surgem projetos de alterações à constituição o que é relevantesão as reformas que emergem constantemente do congresso nacional. É necessário levar em conta uma avaliação da sociedade, se ela esta realmente passando por momentos de tensão e conturbação, a ponto determos tantas mudanças radicais na constituição, ou se tais alterações são feitas com objetivos secundários, que estão fora de nossa compreensão levando em conta a política brasileira. Primeiramente,partindo de uma recapitulação teórica vamos discutir o conceito e a função das emendas constitucionais, em seguida com maior aprofundamento vamos debater seu processo legislativo.
Uma emendaconstitucional tem como foco principal autorizar mudanças na constituição de um país, sem necessidade de descartar a constituição presente, mas sim preencher e corrigir partes da mesma, ou seja, pode alterarapenas um parágrafo, tópico ou tema da constituição. Por não ser um sistema fechado, a constituição esta sujeita a alterações, quando tais alterações acabam gerando uma mudança um pouco mais intensa asemendas constitucionais entram em cena. Porem não é só pelas emendas que são feitas alterações na constituição federal com o progresso da jurisprudência da doutrina, dos usos e dos costumes conceitosna Lei Maior também podem ser modificados sem quaisquer alterações no texto constitucional. Uma vez aprovada, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do SenadoFederal, com o respectivo número de ordem, passando a integrar o texto constitucional e a ter a mesma natureza e força hierárquica das demais normas constitucionais. Perceba que as emendas não estãosujeitas à sanção presidencial.
O processo legislativo do projeto da emenda constitucional é subdividido em quatro partes que são a iniciativa, tramitação, promulgação e publicação.
A iniciativa do...
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