Resumo do livro tutela antecipada no processo civil brasileiro

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TUTELA ANTECIPADA
NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
A historia do Direito Processual Civil brasileiro revela, dois aspectos que chamam atenção dos estudiosos: a constante revolução da doutrina processual e o crescente interesse pelo estudo desse ramo de direito.
Em 1832, procedeu-se reforma da administração da justiça civil, mas as alterações introduzidas não prosperam, razão por que restabeleceu,na essência, o processo das Ordenações.
Com o regulamento n. 737, procurou-se disciplinar de forma mais objetiva as causas comerciais, reduzindo-se os prazos processuais com o escopo de acelerar a prestação jurisdicional.
Em 1890, o decreto n. 763 determinou a aplicação do regulamento n. 737 as causas cíveis, em 1891, a constituição autorizou os estados a legislarem sobre o processo. Em 1934 foirestabelecida a unidade do processo civil em todo o pais.
O “código 39”, representou inquestionável avanço técnico ao consagrar os princípios da publicidade e da oralidade e conferir ao juiz maior soma de poderes na instituição probatória. Os aspectos positivos do novo código podem ser apontados:
a) A preocupação com rigor técnico e sistemático;
b) A instituição do julgamento conforme oestado do processo;
c) A tentativa de simplificação do sistema de recursos
As criticas mais frequentes foram:
a) Manutenção de excessivo número de procedimentos especiais;
b) Adoção de procedimento sumaríssimo em descompasso com a anacrônica estrutura da maquina judiciaria;
c) Ampliação do âmbito de admissibilidade de recursos contra decisões interlocutórias;
d)Despreocupação com o processo de execução.
A reforma do CPC
Os problemas com a entrada em vigor do novo código vieram a tona em simpósios e congressos realizados em vários estados. No simpósio de Curitiba realizado após o inicio da vigência do código discutiu-se amplamente sobre a interpretação do novo estatuto, chegam a conclusão que os especialistas serviram como diretrizes para os tribunais de todo os país.O “encontro”, como passou a ser chamado, revelou o descompasso entre o descompasso entre o sistema avançado do Código de 73 e a dura realidade do dia a dia forense. Em 1985 esboçou a tentativa de modificação do Codigo do Processo Civil. Com os resultados desses trabalhos foram introduzidos no código do Processo Civil varias alterações objetivando , a simplificação, agilização e adesburocratização do processo .
O novo regime do agravo implicou aumento na distribuição dos tribunais. As causas desse aumento não foram explicadas ate agora, não se dispõe de um banco de dados ou de pesquisas cientificamente elaboradas. Foi constituída uma nova comissão pela Escola Nacional da Magistratura e pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual com o proposito de promover ajustes na reforma.PRIMEIRA PROPOSTA
Inclusão de § 2° no artigo 588, alterando-se o paragrafo único §1°.
SEGUNDA PROPOSTA
Alteração do art. 513.
TERCEIRA PROPOSTA
Alteração do incisivo III do art. 575.
QUARTA PROPOSTA
Acréscimo de paragrafo único ao art. 604.
QUINTA PROPOSTA
Alteração dos artigos 522 e 524.
SEXTA PROPOSTA
Alteração do incisivo IV do art. 649
SÉTIMA PROPOSTA
Alteração do incisivo II do art.527.
OITAVA PROPOSTA
Alteração dos artigos 508, 541, 542, 543, 544 e 545 para art. 508.
REVISTAÇAO DOS INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Os processualistas brasileiros passaram a utilizar o termo revisitação para designar postura mais moderna orientada no sentido de rever os institutos fundamentais do direito processual Civil. Após o período de discussões e hesitação, prevaleceu entre osprocessualistas a tese de que os conflitos relativos a direitos disponíveis poderiam ser resolvidos extrajudicialmente, sem a intervenção do juiz togado. Não se pode mais aceitar afirmações encontradiças na doutrina clássica, como: “na jurisdição voluntaria na há partes, mais interessados; na há sentença, mas mera homologação; não há processo, só procedimento” etc. registra-se a recente...
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