Resumo direito processual do trabalho

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  • Publicado : 22 de agosto de 2012
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O que é processo?
É um instrumento. Não é um fim de si mesmo, pois é um meio/ caminho para que alguém alcance a prestação jurisdicional.

Autor – réu – estado juiz = uma ligação em triangulo = relação jurídica processual.
Relação que se forma para a prestação da tutela jurisdicional, solução de algum problema.
Parte em conflitos – conflito intersubjetivo de interesses.
Lide = um conflitode interesse qualificado por uma pretensão resistida.
Solução entre as próprias partes (autotutela) = tem a solução, mas de um forma injusta, pois pela força um sujeito se submete ao outro.
Por isso surgem as regras de direito material, mas elas precisam ter sanções e ser cobradas e claro o Estado avocando o conflito para ele de conhecer desse conflito e dizer quem esta certo.
‘’notio’’ +‘’imperium’’ = vai conhecer e vai dar a solução e todos deverão se curvar essa solução e se não se submeterem terá o direito de impor uma sanção para obedecerem.

Lides trabalhistas
Sempre vontade do empregador, salvo algumas hipoteste, como a de estabilidade.
Solução da lide trabalhista: da mesma forma relação jurídica processual, onde o Estado avoca o conflito para ele.

Regras materiais dotrabalho: Será que pode ser usado o mesmo instrumento que é usado no civil, no transito e assim por diante para resolver um conflito trabalhista?

Direito de natureza alimentar – quase sempre. Esses casos não tem tempo a perder, porque a fome não se espera. O processo do trabalho não pode por exemplo usar um rito de um processo civil que é ordinário para casos desse tipo.
Foi criado então um ramo dodireito adequado para o instrumento em casos assim, algo útil e eficaz = NASCE O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
VISA INSTRUMENTALIZAR O ESTADO JUIZ EM CASOS QUE PODEM SER IGUAL O DO JOÃO (fica sem comer porque não recebe o salário durante 2 meses). Casos que não podem esperar, mas não faz ser um processo seguro.

Conceito de direito processual do trabalho = é o ramo do direito processualinformado por princípios, regras e instituições que disciplina a atuação do Estado-juiz, das partes, dos auxiliares da justiça e eventualmente de terceiros na busca da solução dos conflitos de interesses em matéria trabalhista, individuais ou coletivos. É, também, o ramo que estuda a organização judiciária em matéria trabalhista (justiça do trabalho), sua estrutura, funcionamento e competência. Enfimé o ramo do direito processual destinado a instrumentalizar o Estado-juiz para a prestação da atividade jurisdicional em matéria trabalhista, ou seja, na solução dos conflitos oriundos das relações de trabalho, servindo de instrumento também, para garantir o respeito a ordem jurídica material( garantir o respeito do direito material do trabalho).

EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL TRABALHISTA NOTEMPO E NO ESPAÇO
No tempo: quando a lei pode ser efetivamente aplicada, quando começa a vigorar.
LINDB – lei de introdução as normas brasileira (antiga LICC, é que mudou o nome) – se a lei não trouxe nada expressamente dizendo quando vai vigorar, a lei passar a vigorar em 45 dias.
Muito raro, na verdade, uma lei não trazer o prazo para vigorar.
Ou quando não tem vacatio e diz ‘’ entra em vigor nadata de sua publicação’’
Entrando em vigor, a lei processual terá aplicação imediata, pega inclusive então os processos em curso,que já estão tramitando.
Todavia essa aplicação imediata vai respeitar um direito fundamental – ato jurídico perfeito, que são aqueles atos que foram praticados nos termos da lei anterior, reputam-se perfeitos, feitos, apenas os novos atos vão ser praticados com anova lei processual- irretroatividade da nova processual.
Se um prazo de 6 dias para o recurso, passou a ser de 5 dias – não se aplica a lei nova porque o ato foi praticado anteriormente, no momento da publicação da sentença.
Se de 6 dias passou a ser 15 dias – uns doutrinadores dizem que os indivíduos devem ser beneficiar na nova regra, afim se esta pra beneficiar a parte sem problemas, o...
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