Resumo direito penal iv - crimes contra a dignidade sexual e fe publica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1037 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Art 227: mediação para servir a lascívia de outrem.
- é característica fundamental do tipo penal que a pessoa ofendida seja determinada. Se o agente induz várias pessoas, ao mesmo tempo, falando-lhes genericamente a respeito da satisfação da lascívia alheia, não está configurado o crime.
- satisfação da lascívia de várias pessoas também não, por falta de adaptação do tipo. [também não seconfiguraria o art 228: prostituição ou outra forma de exploração sexual, pois esta envolve uma habitualidade.]
- crime material: exige resultado naturalístico.
- admite tentativa (plurissubsistente)

228: prostituição ou outra forma de exploração sexual.
- somente se a vítima exercer habitualmente.
- crime material: exige resultado naturalístisco, ou seja, a efetiva prostituição
- no núcleo“impedir” c/c par. 3ª, pode se tratar de crime permanente – este núcleo só se aplica quando a pessoa já era prost e deseja largar
- nos núcleos “induzir” “atrair” ou “facilitar” não se admite tentativa – pois dependem da habitutalidade da conduta da vítima.

229: estabelecimento em que ocorra exploração sexual
- “por conta própria ou de terceiro” : terceiro ingressa como partícipe.
- o intuito delucro é dispensável, pois o objeto jurídico da moralidade sexual e bons costumes já teriam sido ofendidos.
- crime formal
- delito habitual que não comporta tentativa

230: rufianismo
- o sujeito ativo tem que praticar a conduta com habitualidade
- lucro diretamente auferido da prostituição. Indiretos como alimento, bedidas, não são vistos como participação direta
- crime material: exige oresultado naturalístico, isto é, o efetivo proveito auferido pelo agente em detrimento da vítima
- concurso entre favorecimento 228 e rufianismo: verificar qual se prepondera mais
- não comporta tentativa

231: tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual
- elemento subjetivo do tipo específico: vontade de promover a prostituição da pessoa que fez ingressar ou sair do país.- delito formal ou material? Material: pela disposição do tipo “que nele venha a exercer a prostituição [...]” e porque se não vier a exercer não haverá ofensa aos costumes (objeto jurídico)
- o complemento “prostituição” é habitual
- Tentativa? Corrente 1: não, fica na pendência da consumação o efetivo exercício da prostituição e se esta não vem a ocorrer, não é relevante para o tráfico depessoas, podendo consistir outro crime.

231-A = 231

Art 288: quadrilha ou bando
- 4 ou mais pessoas (não há necessidade que sejam todos imputáveis, salvo se -14anos, pois este não tem o mínimo discernimento do que está fazendo = autoria mediata)
- elemento subjetivo: cometer crimes determinados (mais de um)
- crime continuado: realizar mais de um crime da mesma espécie nas mesmas condições,respondendo por somente 1 com aumento. Se trata de ficção jurídica que não afasta a possibilidade deste artigo (crimes determinados)
- concurso de pessoas? Pessoa que somente dá algum tipo auxílio deve ser considerado integrante, co-autor necessário. Pessoa que somente uma vez deu algum tipo de auxílio: partícipe (não integrou o bando)
- Em crimes qualificados pela prática por 2+ pessoas:possível, pois são objetos jurídicos distintos, não se configurando o bis in idem. E.g.: quadrilha ou bando armado, perigo abstrato e contra a sociedade/paz pública + roubo qualificado pelo uso de arma, crime contra pessoa determinada, de dano e patrimônio.
- Crime autônomo que independe dos crimes que vierem a ser cometidos: o indivíduo pode ser absolvido dos crimes-fim cometidos e condenado porquadrilha.
- Pena maior se a quadrilha ou bando visa cometer/comete crimes hediondos (lei 8072)
- Se somente um dos membros faz o emprego de arma, os demais devem saber a fim de que seja configurada a qualificadora. Também deve ser usado de modo ostensivo.
- crime de perigo abstrato e formal
- não admite tentativa (devido a estabilidade e permanência necessárias, ou está consumado ou é...
tracking img