Resumo direito coletivo do trabalho

DID81 Direito Coletivo do Trabalho – N1

N1 – 13/04/2010 (individual, com consulta a legislação seca) - vai cair uma questão sobre a CIPA (o que nos pensamos sobre determinado assunto e uma pergunta técnica); - terá uma pergunta objetiva para dizer a diferença entre Representação (todas as entidades constituídas tem representação) e Representatividade (diz respeito ao nº de associados);

N2 – 25/05/2010 (individual, com consulta a legislação seca)
N3 – media das notas da avaliação individual (objetiva e sem consulta - 50%) das unidades I, II, III e IV (25/06) e da nota do trabalho de Direito Internacional do Trabalho, apresentação de seminários (50% da nota), segundo critérios de avaliação expostos aos discentes.
Bibliografia: Maurício G. Delgado – Direito Coletivo do Trabalho

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19/02/2010 - Definições - Direito do Trabalho -> complexo de princípios, institutos e Regras jurídicas que regulam as relações individuais e coletivas do trabalho; - Direito Coletivo do Trabalho -> complexo de princípios, institutos e Regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregado e empregador e outros grupos normativamente especificados, considerada a sua atuação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais; - Direito Individual do Trabalho -> complexo de princípios, institutos e Regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregado e empregador e outros grupos normativamente especificados ?????, considerada a sua atuação individual (contrato individual de trabalho); - Funções do Direito Coletivo do Trabalho (Godinho) - geração de normas jurídicas - pacificação de conflitos de natureza sócio-coletiva - função sócio-política - função econômica

- Distinções: para Maurício G. Delgado, o conceito de Direito Coletivo de Trabalho pode ser aproximado de trás espectros