Resumo direito coletivo do trabalho

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DID81 Direito Coletivo do Trabalho – N1

N1 – 13/04/2010 (individual, com consulta a legislação seca)
- vai cair uma questão sobre a CIPA (o que nos pensamos sobre determinado assunto e uma pergunta técnica);
- terá uma pergunta objetiva para dizer a diferença entre Representação (todas as entidades constituídas tem representação) e Representatividade (diz respeito ao nºde associados);

N2 – 25/05/2010 (individual, com consulta a legislação seca)
N3 – media das notas da avaliação individual (objetiva e sem consulta - 50%) das unidades I, II, III e IV (25/06) e da nota do trabalho de Direito Internacional do Trabalho, apresentação de seminários (50% da nota), segundo critérios de avaliação expostos aos discentes.
Bibliografia: Maurício G. Delgado – DireitoColetivo do Trabalho

jmeneghel@hotmail.com

19/02/2010
- Definições
- Direito do Trabalho -> complexo de princípios, institutos e Regras jurídicas que regulam as relações individuais e coletivas do trabalho;
- Direito Coletivo do Trabalho -> complexo de princípios, institutos e Regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregado e empregador e outros grupos normativamenteespecificados, considerada a sua atuação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais;
- Direito Individual do Trabalho -> complexo de princípios, institutos e Regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregado e empregador e outros grupos normativamente especificados ?????, considerada a sua atuação individual (contrato individual detrabalho);
- Funções do Direito Coletivo do Trabalho (Godinho)
- geração de normas jurídicas
- pacificação de conflitos de natureza sócio-coletiva
- função sócio-política
- função econômica


- Distinções: para Maurício G. Delgado, o conceito de Direito Coletivo de Trabalho pode ser aproximado de trás espectros(ao direito sindical, social e coletivo do trabalho)
- Direito Sindical -> é o complexo de princípios, institutos e Regras jurídicas que regulam a atuação das entidades sindicais (cujo foco são os sujeitos, as entidades sindicais). Neste conceito o espectro é menor. Deste conceito se exclui a SIPA que atua (decide) na defesa / segurança dos empregados sem a participação do sindicato;
-Direito Social -> neste conceito o espectro é mais abrangente. Contempla ações que estão além da relação entre empregado e empregador. Ex. Direito Previdenciário.
- Direito Coletivo do Trabalho = objetivista – objeto – matéria – relações coletivas.


- Relações Individuais do Trabalho X Relações Coletivas Trabalhistas
Texto do professor
-> Relações Individuais e Coletivas deTrabalho. Síntese gerada a partir das obras Direito Coletivo do Trabalho de Maurício Godinho Delgado, Compêndio de Direito Sindical de Amauri Mascaro do Nascimento, Direito Sindical de José Cláudio Monteiro de Brito, todas publicadas pela LTr.
-> Distinções essenciais entre relações individuais e coletivas de trabalho, nestas compreendidas as sindicais e não sindicais.Relações individuais: o eixo central é contrato de trabalho, a sua regulação e os direitos trabalhistas que dele surgem. Distinguir relação de emprego de relação de trabalho.
Relações coletivas de trabalho: envolvem relações laborais resultantes de atuação de grupos, de coletividades, quer por meio das entidades sindicais (sujeitos coletivos, seres coletivos da ação e da contrataçãocoletiva), quer por meio de representações especificadas em lei, conforme adiante destacadas. Assim, podem ser sindicais e não sindicais – analisar a partir do conceito de direito coletivo do trabalho, formulado por Maurício Godinho Delgado, no seu Curso de Direito do Trabalho.
Relações coletivas sindicais: acabam sendo a regra - art. 8, III e VI, CF –, já que a maioria das relações...
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