Resumo de penal

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Homicídio
Art 121 caput – Homicídio simples (o que se protege é a vida, bem indisponível)

Parágrafo 1º - Privilegiado (Motivo subjetivo / Causa de aumento da pena)
-Relevante valor moral;
-Relevante valor social;
-Vitima sobre domínio de violenta ou injusta emoção.

Parágrafo 2º - Qualificado (motivo): 1º, 2º e 5º - subj.

Parágrafo 3º - Culposo: 2º (meio) e 3º (modo) - obj.Observações:
1. Os crimes dolosos contra a vida devem ser julgados pelo júri – homicídio, induzimento a suicídio, infanticídio e aborto.
2. Diferença entre homicídio e aborto – nascimento com vida (respirou, nasceu com vida).
3. Ortotanásia – liberdade de escolha do tratamento pelo paciente não é crime!
4. Eutanásia é homicídio privilegiado.
5. 1º requisito para o homicídio é a vida (ohomicídio se consuma com a morte cerebral, lei 9434/97 “ lei de transplante”)
6. Motivo fútil – desproporcional, insignificante, ausência de motivo;
7. Motivo torpe – existe motivo, porém é um motivo altamente reprovável.

Animus Necandi = Dolo de matar
-Dolo direto
-Dolo indireto (eventual)

Nexo Causal

+ (morte) ? (direito, 158 CPP)
Materialidade = Corpo?
Pode haver homicídiosem o corpo (conjunto probatório, homicídio sem corpo), testemunha 167 CPP.

Observações:

1. Forma insidiosa é a forma sorrateira, o veneno é qualificado se for ministrado dessa maneira.
2. Homicídio qualificado pela tortura x tortura qualificada pelo resultado morte.
No primeiro, caso o dolo é de matar e o agente quer chegar a esse resultado final causando um intenso sofrimentofísico ou mental a vitima.
Ex: Forno microondas.
Ao contrario, na tortura com resultado morte, o crime é preterdoloso, isto é, o agente somente tem o dolo de torturar, porem se excede causando resultado morte por culpa.
Ex: O caso do chinês Chan Kim Chang, que morreu após ser espancado no presídio Ary Franco, em Água Franca.

Pode haver uma mudança no dolo e com isso haverá concurso de crimesentre a tortura (9455/97) e o homicídio.

Homicídio Qualificado Privilegiado

É uma criação da doutrina, pois não tem previsão legal e só é possível se a qualificadora for de cunho objetivo. Não é considerado crime hediondo pois alem de ausência legal (Lei 8072/90) o privilegio por ser de cunho subjetivo prevalece.
Ex: Pai que mata o estuprador da filha por meio de emboscada.

O homicídio e alei dos crimes hediondos

O homicídio só passou a ser crime hediondo a partir da vigência da Lei 8930 (Lei Daniella Perez) e só será hediondo quando qualificado ou simples se praticado em atividade típica de grupo de extermínio (simples).

Obs: Homicídio é um crime de forma livre.

122 – “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça...”

-Induzimento;-Instigação;
-Auxilio.

1. O autor do crime não pode praticar atos de execução (pacto de morte);
2. Não admite tentativa;
3. Vitima determinada e capaz: Idade (pelo CP, menor de 14 anos é incapaz) e Mental.

Tentativa de suicídio é diferente da Tentativa do artigo 122, pois a ultima não admite tentativa.

Art 123 – Infanticídio
1. Autora: Própria mãe, “matar a mãe o próprio filho”(atos de execução)
-Autora mediata;
-Concurso de agentes*
2. Logo após o parto (requisito temporal): Doutrinas divergentes;
3. Estar sob influencia do estado puerperal (requisito médico): É IMPUTÁVEL!
(Se for comprovado o homicídio devido depressão pós-parto, é doença, portanto, inimputável, diferente da influencia de estado puerperal).

*Aquele que ajuda a mãe a matar o próprio filho,responderá também pelo infanticídio como co-autor ou participe por força da regra contida no artigo 30 do CP (posição majoritária).
E quando a mãe não executa o verbo, mas induz outrem para que a terceira pessoa mate seu próprio filho, o terceiro responde por homicídio enquanto a mãe depende da posição doutrinaria, pois existe divergência. Para uns será participe do homicídio, enquanto para...
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