Resumo de direito empresarial ii

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1º BIMESTRE

DIREITO EMPRESARIAL II –
CRÉDITO

Algumas considerações preliminares:
a) Marco: em lugar de lutar, inicia-se a negociação;
b) Escambo: é a troca de bens;
c) Fundição dos metais: estabelecer preço que se mensurava com um peso de ouro, prata, bronze ou cobre;
d) O negócio precisa ter a confiança entre os contratantes, assim o crédito é a afirmação de uma faculdade
jurídica,sendo seu lado oposto à obrigação pecuniária a outrem. Assim, o crédito de um é o débito do outro. A confiança pode ser moral ou jurídica.

TÍTULO DE CRÉDITO:

Os principais títulos de crédito ( letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, conhecimento de depósito e warrant) serão objeto de outro resumo. No entanto, é importante ressaltar que no ordenamento jurídico brasileiro existemmais de 40 (quarenta) títulos de crédito.

a) letra de câmbio;
b) nota promissória;
c) cheque;
d) duplicata.

1. CLASSIFICAÇÃO mais importante dos títulos de crédito é feita quanto a sua circulação, da seguinte maneira:

1.1 Títulos ao Portador, que são aqueles que não expressam o nome da pessoa beneficiada. Tem como característica a facilidade de circulação, pois se processa com asimples tradição.

1.2 Títulos Nominativos, que são os que possuem o nome do beneficiário. Portanto, tem por característica o endosso em preto

1.3 Títulos à Ordem, que são emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo–se pelo endosso.

2. DEFINIÇÃO: conforme Cesar Vivante “Título de crédito é o documento necessário para o exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado”.2.1 Autônomo: para cada título emitido há uma obrigação a cumprir. O pagamento de uma
duplicada não implica no pagamento da segunda.

3. CARACTERÍSTICAS:

3.1 Literalidade: somente tem validade o que está escrito no título. O preenchimento da nota promissória não pode ser efetuado após a assinatura. O preenchimento posterior é verificado através de exame grafotécnico.

3.2 Autonomia: cadaobrigação que deriva do título é autônoma.

3.3 Carturalidade: para exercer o direito mencionado no título é necessária a apresentação do original.

3.4 Abstração: pode ser emitido o título independente da causa que lhe deu origem (ex.: nota promissória).

3.5 Independência: alguns títulos créditos valem por si só.

4. REQUISITOS:

4.1 Agente Capaz (art. 104 CC): o menor entre 16 e 18 deveser assistido.

4.2 Objeto lícito, possível e determinável

4.3 Emissão Lícita

4.4 Forma Prescrita em Lei

4.5 Data de Emissão

4.6 Data de Recebimento: se não tiver data de vencimento é a vista.

4.7 Precisão dos Direitos Conferidos

4.8 Assinatura

4.9 Local

Art. 891. O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido deconformidade com os ajustes realizados.
Parágrafo único. O descumprimento dos ajustes previstos neste artigo pelos que deles participaram, não constitui motivo de oposição ao terceiro portador, salvo se este, ao adquirir o título, tiver agido de má-fé.

SÚMULA STF Nº 387 - A cambial emitida ou aceita com omissões, ou embranco, pode ser completada pelo credor de boa fé antes da cobrança ou do protesto.

SUCESSÃO DE DIREITOS: art. 893 CC.

Art. 893. A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
São transferidos todos os direitos que lhe são inerentes. Não se pode fazer o endosso parcial.

1. ANALOGIA À COISA MÓVEL: art. 83, III CC.Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

HIPÓTESES DE USUFRUTO: art. 1.395 e 1.225, IV CC. Pode gozar dos frutos. Se receber o valor do crédito tem aplicar em títulos da mesma espécie.

Art. 1.395....
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