Resumo de direito civil

Resumo Direito Civil

Princípios gerais do direito civil:

Eticidade: Tem como escopo a valorização do homem na sociedade, ou seja, o homem será superior aos bens materiais. * Boa fé objetiva: São deveres anexos a qualquer relação jurídica, não precisando estar expressa que trata sobre respeito aos princípios de lealdade e honestidade.
Socialidade: O interesse social estará acima do interesse individual.
Operalidade: São os meios eficazes de interpretação do direito, mais direto e sem protelação.
Das Pessoas Físicas
Personalidade jurídica:
A personalidade jurídica é a aptidão genérica para contrair direitos e deveres na ordem civil
Personalidade de Gozo:
Personalidade de Exercício: Exercer por si só os seus direitos, sem a necessidade de representantes ou assistência.
O inicio da personalidade jurídica:
O inicio da personalidade para pessoas físicas, começa com o nascimento com vida, sendo necessário apenas que o individuo respire.
Capacidade Jurídica:
Instituto que visa proteger os que são portadores de uma deficiência jurídica apreciável e que por meio da representação (para os absolutamente incapazes) ou da assistência (para os relativamente incapazes) possa suprir essa deficiência e realizar os negócios jurídicos. (Diniz, Maria Helena)

Absolutamente Incapaz: * Os menores de dezesseis anos. * Enfermos ou deficientes mentais que não possuem o discernimento necessário para a pratica desses atos. * Os que, mesmo por causa transitória não puderam exprimir suas vontades.
Relativamente incapaz: * Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. * Os ébrios, viciados em tóxicos ou que por deficiência mental tenham o discernimento reduzido. * Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. * Os pródigos (O individuo que não tem controle de seus gastos, ao ponto de por em risco sua própria subsistência ou da própria família).

Atos Nulos: Os atos jurídicos cometidos pelos absolutamente incapazes deverão ser nulos